DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

E, assim, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, para publicação e execução.

Goioerê-PR, 30 de setembro de 2026.

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito do Município de Goioerê/PR em Exercício Decreto Legislativo nº 001/2026 Concedente

encerrada a sessão, da qual eu, Vanessa José da Silva, lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada.

VANESSA JOSÉ DA SILVA Agente de Contratação

JÉSSICA AYUMI MATUSHITA Equipe de Apoio

PATRÍCIA DANIELE NERIS Equipe de Apoio

ADILSON MITINORU NARUISHI

Lar de Idosos São Joaquim Sant'ana de Campo Mourão Tomador

Publicado por: Patricia Zamprone Código Identificador: 2868505D

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DE ENVELOPES E JULGAMENTO - SESSÃO 1

INEXIGIBILIDADE Nº 45/2026

OBJETO: Credenciamento de Instituição Especializada para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social, em modalidade de longa permanência, contemplando unidades classificadas nos Graus de Dependência I, II e III, conforme normativas vigentes, assegurando atendimento integral, assistência à saúde, suporte psicossocial e condições adequadas de habitabilidade

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se na sala de reunião do Paço Municipal de Goioerê a agente de contratação e equipe de apoio, designada através da Portaria nº 487/2026, para realização da primeira sessão pública destinada ao recebimento, abertura e julgamento dos envelopes protocolados, referente ao Chamamento Público nº 9/2026. Declarada aberta a sessão, a Agente de Contratação informou o encerramento do prazo para recebimento de novos envelopes destinados à presente sessão, nos termos do item 5.2 do edital, registrando que foi protocolado envelope pela interessada LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, inscrita no CNPJ sob nº 78.193.083/0001-70, protocolado em 29/09/2026 às 16h29. Registra-se que não houve comparecimento de representante da interessada para acompanhar a presente sessão. Na sequência, procedeu-se à conferência da inviolabilidade do envelope, seguida de sua abertura, rubricando-se toda a documentação apresentada. Em atendimento ao disposto no item 5.2.1 do edital, foram realizadas consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas, disponibilizados no Portal de Certidões do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), não sendo constatada qualquer vedação à participação ou contratação da interessada, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 156, § 5º, da mesma Lei. Da análise da documentação apresentada restou constatado o atendimento aos requisitos do item 4.1 do edital, razão pela qual declara-se habilitada e credenciada a sociedade LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, observando-se, para fins de contratação futura a seleção da instituição a critério da pessoa idosa beneficiária ou, quando juridicamente necessário, de seu representante legal, nos termos do art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021, e nos moldes do item 9 do edital.

Nos termos do item 6.1 do Edital, a publicação da presente Ata no Diário Oficial dos Municípios do Paraná constitui a divulgação do credenciado, iniciando-se, a partir de sua publicação, o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. Havendo interposição de recurso, o credenciado fica automaticamente intimado para, querendo, apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. A íntegra do processo permanecerá disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Goioerê-PR. Registra-se, ainda, que a presente sessão pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura Municipal de Goioerê na plataforma YouTube. Nada mais havendo a tratar, foi

REGIANE DA SILVA SILVESTRE Equipe de Apoio

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: 0A131897

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026

Objeto: CREDENCIAMENTO de PESSOA JURÍDICA para a realização de EXAMES OCUPACIONAIS - ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DEMISSIONAIS e EXAMES COMPLEMENTARES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Goioerê-PR.

Recebimento de envelopes: a partir das 08h:00m do dia 01/10/2026. Local: Av. Amazonas, nº 280, Jd Lindóia, Goioerê-PR. Informações e Edital: e-mail [email protected], fone (44) 35218918.

Goioerê-PR, 30 de setembro de 2026.

CLÁUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA

Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: 2D364220

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026

Pregão Eletrônico nº 40/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ. Contratada: SEGUROS SURA S/A.

Objeto da Contratação: Empresa especializada para a Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo para os servidores da Prefeitura Municipal de Goioerê-PR.

Vigência: 02 (dois) anos contados da assinatura do contrato. Valor: R$ 143.880,00

Goioerê/PR, 25 de Setembro de 2026.

ADILSON SOUZA DE BRITO Município de Goioerê

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Seguros Sura S/A

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: DCA3228A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.002/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO

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