DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$1.000,00 | |
| 00113.01011.09.01.06.18.1.599.0000 MDE / ConvênioTransporte Escolar | 1.000,00 | |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 14.001.8.122.8.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$15.000,00 | |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 | |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | ||
| 18.001.27.812.5.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
DE | R$21.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 21.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2051-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$1.000,00 |
| 00113.01011.09.01.06.18.1.599.0000 MDE / ConvênioTransporte Escolar | 1.000,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.243.8.6001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$15.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | |
| 18.001.27.812.5.1010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$21.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 21.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 30 de setembro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: 0B357130
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 9.997/2.026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 73.630,36 (setenta e três mil e seiscentos e trinta reais e trinta e seis centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.302.6.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$5.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 5.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 13.001.12.361.7.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$3.767,01 |
| 01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000 Outras Transferências de Recursos FNDE | 3.767,01 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$8.789,69 |
| 01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000 Outras Transferências de Recursos FNDE | 8.789,69 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$3.324,14 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 3.324,14 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$29.594,10 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 29.594,10 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2057-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$11.185,05 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 11.185,05 |
| 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 15.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.004.15.452.3.2070-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL |
R$11.970,37 |
| 00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 (SF) - Taxas - Prestação de Serviços | 11.970,37 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$12.556,70 |
| 01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000 Outras Transferências de Recursos FNDE | 12.556,70 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.301.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$5.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 5.000,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.122.8.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$44.103,29 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 44.103,29 |
| 16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS | |
| 16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA | |
| 16.003.18.541.4.1201-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$11.970,37 |
| 00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 (SF) - Taxas - Prestação de Serviços | 11.970,37 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 28 de setembro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: AF4AC9FB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 44 DE 2026 - DISPÕE SOBRE FISIOCENTRO
SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse social o empreendimento denominado ―FISIOCENTRO‖ e as obras necessárias à sua implantação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM , Estado do Paraná, Eder dos Santos , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Município de Goioxim, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78, é
www.diariomunicipal.com.br/amp 171