DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

turística e econômica com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O modelo de parceria também permite que a Sociedade Rural, por sua conta e risco, desenvolva atividades de captação de receitas vinculadas ao evento, tais como exploração da praça de alimentação, estacionamento, comercialização de camarotes, obtenção de patrocínios e outras atividades compatíveis com suas finalidades institucionais e com a natureza da festividade.

Por outro lado, o Município assumirá diretamente a contratação e disponibilização de diversos itens indispensáveis à realização da EXPOGUAR, especialmente 02 shows artísticos nacionais (sexta-feira e sábado), palco, sistema de som, iluminação, estrutura, barracas, tendas, painéis de LED, segurança, brigadistas, banheiros químicos, gerador, fechamentos, gradis, entre outros itens descritos pormenorizadamente neste Plano de Trabalho.

A divisão objetiva das responsabilidades permite que cada partícipe atue dentro de sua capacidade operacional e institucional, evitando sobreposição de despesas e proporcionando maior eficiência na organização do evento.

A parceria também possibilita a utilização e revitalização do Recinto Municipal de Rodeio, patrimônio público utilizado historicamente para a realização de eventos agropecuários e culturais.

A utilização do espaço público para a realização da EXPOGUAR representa medida de interesse público, permitindo que uma estrutura existente seja efetivamente utilizada pela população, observadas as exigências de segurança, acessibilidade, instalações elétricas, prevenção e combate a incêndios e demais exigências dos órgãos competentes.

A realização do evento sem a colaboração da entidade parceira demandaria do Município estrutura operacional e administrativa significativamente maior, além da necessidade de assumir integralmente todas as atividades relacionadas ao rodeio e à organização da festividade.

Dessa forma, a parceria possibilita a conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Rural, permitindo a realização de evento de relevante interesse cultural, turístico, econômico e social.

3 – ETAPAS E CRONOGRAMA:

4 – ABRANGÊNCIA:

O público-alvo da parceria compreende prioritariamente a população de Guaraci e dos municípios da região, que terá acesso gratuito às atividades culturais, artísticas, esportivas e de entretenimento proporcionadas pela EXPOGUAR 2026.

A realização do evento também beneficiará diretamente comerciantes, produtores, empreendedores, prestadores de serviços, trabalhadores temporários e demais agentes econômicos locais.

A expectativa é de que a festividade contribua para ampliar o fluxo turístico e econômico no Município, fortalecendo Guaraci como referência regional na realização de eventos culturais e agropecuários.

5 – DO INTERESSE PÚBLICO E DOS RESULTADOS ESPERADOS:

Com a celebração do Acordo de Cooperação, pretende-se alcançar os seguintes resultados:

a) promoção da comemoração dos 72 anos de emancipação políticoadministrativa de Guaraci;

b) disponibilização de evento gratuito à população durante os três dias de realização;

c) fortalecimento da identidade cultural e das tradições locais;

d) valorização do rodeio como manifestação cultural reconhecida pela legislação municipal;

e) incentivo ao turismo e à visitação regional;

f) geração de renda e movimentação do comércio e dos serviços locais;

g) atração de patrocinadores e parceiros institucionais;

h) otimização da utilização dos recursos públicos mediante divisão objetiva das responsabilidades entre os partícipes;

i) utilização e revitalização do Recinto Municipal de Rodeio;

j) promoção de atividades culturais, artísticas, esportivas e recreativas; k) fortalecimento da parceria entre o Poder Público e entidades da sociedade civil;

l) ampliação da visibilidade regional do Município de Guaraci; m) realização de evento de grande porte sem que o Município tenha que assumir isoladamente todas as despesas e obrigações necessárias à sua realização;

n) fortalecimento das atividades econômicas relacionadas à gastronomia, comércio, hospedagem, transporte e prestação de serviços;

o) preservação e valorização das manifestações culturais relacionadas ao rodeio e às tradições agropecuárias do Município.

6 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

A execução do presente Plano de Trabalho e do respectivo Acordo de Cooperação não implica transferência de recursos financeiros do Município para a Sociedade Rural de Guaraci.

Cada partícipe será responsável pelos custos, despesas, contratações e obrigações que lhe forem expressamente atribuídos neste Plano de Trabalho.

A participação financeira do Município, quando existente, ocorrerá exclusivamente mediante execução direta de despesas públicas para contratação e disponibilização dos bens e serviços de sua responsabilidade, observadas a legislação orçamentária, financeira e de contratações públicas aplicável.

Eventuais recursos provenientes de convênios ou instrumentos celebrados pelo Município com outros órgãos ou entidades públicas, inclusive com a SETU – Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, serão aplicados exclusivamente de acordo com as condições, finalidades, planos de trabalho e demais regras estabelecidas nos respectivos instrumentos.

7 – PERÍODO DE EXECUÇÃO DO EVENTO

O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2026, no espaço institucional do Poder Público Municipal denominado Recinto Municipal de Rodeio, constante da Matrícula nº 3.104 do Serviço Registral de Imóveis de Jaguapitã.

O Acordo de Cooperação terá vigência pelo período necessário à execução das obrigações previstas neste Plano de Trabalho, incluindo preparação, realização, desmontagem, limpeza e encerramento das atividades relacionadas ao evento.

8 – METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO

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