DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
(Dois Milhões, Setecentos e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Tres Centavos), para suplementação das seguintes dotações:
| 0800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA |
|
|---|---|---|
| 08.001 | Departamento Municipal Obras e Serviços Públicos |
|
| 08.001.16.482.0013.1.091 | Construção Casas Populares | |
| 4.4.90.51.00.00 – Fonte 00890 | Obras e Instalações | 1.300.000,00 |
| 4.4.90.51.00.00 – Fonte 00000 | Obras e Instalações | 13.000,00 |
| 09000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
| 09.001 | Departamento Municipal de Esportes e Lazer | |
| 09.001.27.812.0014.1.089 | Reforma, Ampliação Ginasio Esportes Centro Esportivo Henrique Perez |
|
| 4.4.90.51.00.00 – Fonte 00874 | Obras e Instalações |
632.000,00 |
| 12000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 12.002.10.301.0010.1.087 | CONSTRUÇÃO UNIDADE MISTA DE SAÚDE | |
| 4.4.90.51.00.00 – Fonte 02002 | Obras e Instalações | 449.095,03 |
| 13000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL |
|
| 13.001 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL |
|
| 13.001.06.182.0012.1.090 | AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO |
|
| 4.4.90.52.00.00 – Fonte 00878 | Equipamentos e Material Permanente | 313.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 – Fonte 00000 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500,00 |
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial descrito no Art.1.º desta lei serão provenientes do provável excesso de arrecadação da fonte 00874, no valor de R$ 632.000,00 da fonte 00878 no valor de R$ 313.000,00 , fonte 00890 no valor de R$ 1.300.000,00, conforme Art. 43 § 1.º, I da Lei Federal 4.320/64, e anulação das dotações abaixo conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
| 1000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 10001 | Departamento Municipal de Educação | |
| 10.001.12.365.0008.1.085 | Construção Creche Municipal Gente Pequena -II | |
| 4.4.90.51.00.00 – Fonte 02002 | Obras e Instalações | 449.095,03 |
| 0800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA |
|
| 08.002 | Departamento de Frotas e Logística | |
| 08.002.26.782.0013.2.020 | Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas |
|
| 3.3.90.36.00.00 – Fonte 00000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 14.500,00 |
CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,
RESOLVE
Art. 1.° - Conceder férias regulares a Servidora Pública Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:
| DO SE Mat. |
RVIDOR Nome |
Cargo | DAS FÉRIAS Período Aquisitivo |
Qtde. (dias) |
Período/Fruição |
|---|---|---|---|---|---|
| 250/2 | ROSYMEIRE SANDRA FONSECA DOS SANTOS |
PSICOLOGO | 2025/2026 | 30 | 05/10/2026 À 03/11/2026 |
Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais da Servidora acima descrita, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de ―aviso/recibo de férias‖ devidos, para fins de registro e controle interno.
Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 30 de setembro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 1A656989
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 198/2026
PORTARIA Nº 198/2026
SÚMULA – Concede Licença-Prêmio, na forma que se especifica.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 30 dias do mês de Setembro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no art. 122, §3˚ da Lei n˚ 005/97.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender as demandas do município e sua população. Para isso estamos encaminhado o projeto acima , criando Construção de 10 casas populares, recurso este oriundo do Estado através da Cohapar, que atenderá 10 familias em estado de vulnerabilidade do município. Reforma e ampliação do Ginásio de Esporte do complexo esportivo Henrique Perez, que ira melhorar a estrutura, ampliando cozinha e almoxarifado. Contrapartida da Construção da Unidade Mista de Saúde, e aquisição de Cameras de Monitoramento para os Espaços Público, garantindo uma melhor condição de segurança publica aos munícipes.
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 21082D4B
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 197/2026
RESOLVE
Art. 1º - Conceder à servidora MARAISA RENATA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA, matrícula 4725/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR 20 HORAS, Licença Prêmio de 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2025, para serem gozadas no período de 11/10/2026 à 09/12/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 30 de setembro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: F3441EA9
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 199/2026
PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA Nº 199/2026
Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal que especifica-se.
SÚMULA – Concede Licença-Prêmio, na forma que se especifica.
www.diariomunicipal.com.br/amp 188