DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

Art. 2.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à homologação do Plenário do CMAS.

Itambaracá, 29 de setembro de 2026.

MARIA DAYELLE GONÇALVES DA SILVA Presidente do CMAS

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: C1E5BB3C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

Ananias Soares Vieira, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Edital n.º 001-C/2025 (Edital de Classificação Final),

RESOLVE:

1. CONVOCAR PATRICIA KAROLLINE MANIEZO, aprovada

no Processo Seletivo Simplificado (PSS) aberto pelo Edital nº 001/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, para comparecer junto à Unidade de Recursos Humanos, no Paço Municipal de Itambé/PR, sito à Praça Rui Barbosa, 34 – Centro, no prazo de 03 (Três) dias úteis a contar desta publicação, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para fins de cumprimento do processo de admissão junto ao Poder Executivo desta municipalidade, ou, se do eventual desinteresse por parte do(a) mesmo(a), para fins de expedição de declaração formal de desistência na assunção do cargo público correspondente, munido de fotocópias dos documentos abaixo relacionado.

Documentos:

a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia; b) CPF e fotocópia;

c) Registro no Conselho Regional de Classe e fotocópia e Certidão de regularidade do respectivo conselho;

d) Registro Civil de nascimento ou casamento e fotocópia;

e) Certificado de Reservista/Isenção e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

f) Título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência e fotocópia, ou declaração de quitação eleitoral;

g) Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia;

h) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo e fotocópia; i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado da declaração de vacina da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver;

j) Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

k) Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver; l) Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pela Justiça Estadual e Federal, no local de residência do candidato;

m) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia;

n) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

o) Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração. p) Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

q) cópia do comprovante do tipo sanguíneo;

r) Exames médicos e clínicos para avaliação de capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, pela

Perícia Médica Oficial ou por órgão devidamente indicado pelo Poder Público Municipal.

2. A desobediência e/ou não comparecimento no prazo previsto no presente instrumento, acarretará as sanções previstas na legislação vigente disciplinadora da matéria, c/c ditames do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2025.

Edifício da Municipalidade de Itambé, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Katia Cristina da Costa Vieira Código Identificador: 6D94F179

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

Dispõe sobre a alteração do Plano de Ação referente ao Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé-PR no uso das atribuições, fundamentadas na Lei Federal conferidas pelo Estatuto do Idoso – Lei n. 10741/2003 e pela Lei Municipal n. 1238/2016:

Considerando a Reunião Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 008/2026, Resolve:

Art. 1. Aprovar a alteração no Plano de Ação referente ao Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026;

Art. 2. Solicitar alteração do Plano do Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026 para prever contratação de oficineiros a serem contratados, instrutores, monitores, palestrantes, entre outros, contratados como serviços de terceiros.

Art. 3. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Itambé, 01 de outubro de 2026.

SOLANGE FERREIRA

Presidente Do CMI

Publicado por: Rosana Gomes Reis Código Identificador: D60DB400

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DECRETO 153/26 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

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