Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/10/2026 · pág. 202

DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 826/2023 de 23 de agosto de 2023 que Institui o Regime de Adiantamento para as despesas de pronto pagamento:

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com as especificações abaixo:

Servidor responsável pela aplicação do recurso:

Nome:	João Moraes de Lara
Matrícula:	57081
Secretaria / Departamento:	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Cargo / Função:	Secretário Municipal de Meio Ambiente
Valor concedido (R$):	R$ 3.000,00 (três mil reais)
Dados Bancários:	Banco:Caixa Econômica Federal - CEF Agência: 1398 Conta:000733149031-2

Prazos de Aplicação e de Prestação de Contas: Prazo para Aplicação: até 30 dias a partir do recebimento do recurso

Prazo para Prestação de Contas: até 5 dias contados após o término do prazo para aplicação

Art. 2º - A Prestação de Contas é de atribuição do responsável pela aplicação do recurso, e deve ser consoante ao estabelecido no Decreto nº 45/2022, não poderá receber novos adiantamentos aqueles que não à realizarem.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EDILSON RUIZ DE FREITAS Prefeito de Itaperuçu

Publicado por: Paola Daiana Santos Código Identificador: 4A1ED7CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2026

CONTRATO Nº 229/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº52/2026 LOCATARIO: MUNICIPIO DE ITAPERUÇU LOCADOR : MVM SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. CPF: 08.450.287/0001-63

OBJETO : O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DA PARCELA REMANESCENTE DO PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR , ORIGINALMENTE LICITADO POR MEIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2024, COMPREENDENDO EXCLUSIVAMENTE OS ITENS REMANESCENTES Nº 10, 11, 12 E 13, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, TESTES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO OBJETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO E PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA.

DO VALOR: R$ 228.700,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2026. DA VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: F15CC140

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2026

Município de Itaperuçu, Estado do Paraná, com sede à Rua Av Crispim Furquim de Siqueira, n°1800, Butieirinho, inscrito no CGC/MF nº 95.422.846/0001-26, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções,

Edilson Ruiz de Freitas, portador da Cédula de Identidade RG nº 00043295799 e do CPF/MF nº 723.663.709-20, e

CONTRATADA: T PARANA SOLUÇOES LTDA. CNPJ 44.595.522/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica das vias urbanas do Bairro Capinzal, contemplando as Ruas Araras, Azulão e Andorinhas, conforme Projeto aprovado pelo PARANÁ CIDADE .

VALOR: R$ 1.350.000,00 ( um milhão trezentos e cinquenta mil reais )

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (sento e oitenta) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Itaperuçu-PR, 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: E3EB570D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO ― REPU LICADO POR INCORREÇÃO‖ PORTARIA Nº 96/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder o período de gozo de férias a servidora Michele Fukuda Pedroso de Moraes, portadora do RG: 697***63, Matrícula: 58341, ocupante do cargo de Professor com Pós Graduação, referente ao período aquisitivo de 2024 á de 2025, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 21 de setembro de 2026 á 30 de setembro de 2026.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas suas disposições em contrário

JEFFERSON CECCON

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo Portaria: 045/2026

Publicado por: Sirlei Terezinha Fernandes Luz Código Identificador: 1FF33709

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO RH DECRETO Nº 108/2026

DECRETO Nº 108/2026

SÚMULA: Autoriza a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não usufruída pelo servidor que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL , Estado do Paraná, Sr. GILSON JOSÉ DE GÓIS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 085/1990,