DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  diário oficial Nº 36.791

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

ExEcutivo

GABiNEtE DA GovERNADoRA

Natureza de despesa: 339030 Projeto atividade: 8314 Plano interno: 4110008314c ação: 283060: MaraBá 284606: itaitUBa 283761: BrasÍlia ordeNadora Karina lima coordenadora de relações governamentais. Portaria nº 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023.

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Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.770.682,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 13.770.682,96 (Treze milhões setecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

ART. 3º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE OUTUBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 66.726.703,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE OUTUBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração l

Protocolo: 1380694

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

coNtrato Nº. 016/2026 - ccg/Pa

coNtrataNte: casa civil da goverNadoria do estado do Pará cNPj n°. 07.730.458/0001-45.

coNtratado: calevi MiNeradora e coMercio ltda. cNPj nº. 03.160.0007/0001-69

oBjeto: contratação de empresa para o fornecimento contínuo, parcelado e sob demanda de água mineral natural sem gás, para atender às demandas da casa civil da governadoria do estado do Pará, em especial o Núcleo de representação do governo do estado em Brasília, no distrito federal. fUNdaMeNto: disPeNsa de licitaÇÃo Nº 08/2026 - ccg/Pa, feito através da dispensa eletrônica nº 08/2026 – ccg /Pa, feito através da dispensa eletrônica nº 08/2026 – ccg/Pa, e é regido pelo art.75, inciso ii , da lei federal nº 14.133/2021 , e no decreto estadual de nº 2.787 , de 29 de novembro de 2022,e demais exigências previstas no edital , no termo de referência e demais documentos constantes do Pae nº 2026/3069361. assiNatUra: 24/09/2026.

valor gloBal estiMado: r$ 10.734,00 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais). vigêNcia: 01/10/2026 a 01/10/2027. eXercÍcio: 2026.

orÇaMeNto: Ugr casa civil: 110105 funcional Programática: 110105.04.122.1297 fonte: 01500000001 - fonte detalhada: 000000

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 3.337/2023-ccg, de 14/12/2023, publicado no doe nº 35.645, de 14/12/2023, e coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

coNsideraNdo o que dispõe o decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado doe n° 35.877 de 01/07/2024; e coNsideraNdo o processo n° 2026/3505131; resolve: i - autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município de MaracaNÃ/Pa, no dia 02/10/2026.

ii – conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 123,54, a servidora acima, que se deslocou conforme o item i. iii – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 02 de outubro de 2026. KariNa liMa

coordenadora de relações governamentais.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 3.337/2023-ccg, de 14/12/2023, publicado no doe nº 35.645, de 14/12/2023, e coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

coNsideraNdo o que dispõe o decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado doe n° 35.877, de 01/07/2024; e

coNsideraNdo o processo n° 2026/3505140; resolve:

i - autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para os municípios de PaU d’arco/UliaNÓPolis/Pa, no período de 01 a 02/10/2026.

ii - conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diárias no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 370,61, ao servidor acima, que se deslocou conforme item i. iii– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 02 de outubro de 2026. KariNa liMa coordenadora de relações governamentais.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023, publicada no doe nº. 35.645, de 14/12/2023 e, coNsideraNdo ainda o Processo Nº. 2026/3505179 resolve:

sUsPeNder, por necessidade de serviço, a contar de 05/10/2026, o gozo de férias do servidor alaÍlsoN jocivaN araÚjo MUNiZ, id. funcional nº 5888322/4, concedido por meio da Portaria Nº 0578/2026 – crg, de 02/09/2026, publicada no DOE 36.754 de 03/09/2026, ficando os dias interrompidos para gozo no período de 18/11/2026 a 27/11/2026. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

casa civil da goverNadoria do estado, 02 de outubro de 2026. KariNa liMa

coordenadora de relações governamentais

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo n° 2026/3500244,