DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8  diário oficial Nº 36.791

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

RESOLVE:

I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no doe nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela Portaria Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no doe nº 33.829 de 20/03/2019.

coNsideraNdo, o que dispõe o art. 81-a da lei nº 5.810/1994, alterado pela lei nº 9.982 de 06/07/2023;

coNsideraNdo, os termos do Processo nº 2026/3492067 e, atestado Médico datado de 28/09/2026 sequencial 1;

resolve:

art° 1 - forMaliZar, 3(três) dias de licença para tratamento de saúde, em benefício do servidor josÉ aUgUsto qUaresMa, matrícula nº 6120288/1, ocupante do cargo assistente administrativo, no período de 28/09 a 30/09/26;

art° 2 – a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos retroativos a contar do dia 28 de setembro de 2026. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se aNiZio aBdoN BesteNe jUNior diretor administrativo e financeir

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no doe nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela Portaria Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no doe nº 33.829 de 20/03/2019. coNsideraNdo, os termos do Processo e-2026/3495428; resolve:

art. 1º - eXclUir, da portaria 339, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 36.781 de 28/09/2026, que concedeu férias regulamentares, no período de 16/10/2026 a 30/10/2026, o nome da servidora valderina camelo Xavier, nº 3152723/1.

art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2026. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aNiZio aBdoN BesteNe jUNior diretor administrativo e financeiro

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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

dispõe sobre a revisÃo e a atUaliZaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada jUNto ao tce No Protocolo tc/000777/2023; Processo Nº 2026/3370966 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202607035/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 2.812 de 09/06/2022;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

o Presidente da iMPreNsa oficial do estado - ioe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto governamental de 01 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.582 de 01 de Abril de 2026. considerando o Pae nº 2025/2034589

resolve:

conceder de acordo com arts. 98 e 99, inciso i, letra “a”, da lei nº 5.810 de 24.01.94, a servidora edilBerto josÉ de figUeiredo silva, matrícula nº 5180201/1, ocupante do cargo de assisteNte de oPer.graficas a, licença Prêmio de 60 (sessenta) dias, referente aos períodos aquisitivos de 1996 a 1999, a contar de 05/10/2026 à 03/12/2026. registre-se, publique-se e cumpra-se. aroldo carNeiro Presidente

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 2.812 de 09/06/2022, que aposentou eliaNa MeriaM da silva BeZerra, mat. nº 323420/1, no cargo de Professor classe ii, nível l, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 60%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 18.091,33 (dezoito mil, noventa e um reais e trinta e três centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/07/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 2.812 de 09/06/2022; dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUaliZaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada jUNto ao tce No Protocolo tc/016847/2022; Processo Nº 2026/2505092 (Pae).

Protocolo: 1380480