DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.791  13

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

i – Prorrogar a Portaria que constituiu a comissão de Processo administrativo disciplinar do 9º centro regionalde saúde, designando os servidores abaixo relacionados, e anteriormente nomeados através da Portaria supracitada, para proceder à manifestação em processos funcionais administrativos, referentes a licenças e pedidos de afastamento tramitados à cPPad em período posterior ao encerramentoda vigência da portaria supra. PresideNte:

raqUel saNtos da silva – enfermeira, matrícula nº 5901130/1; MeMBros:

livia eliZaBetH silva vascoNcelos – técnica de enfermagem, matrícula nº 57191935; BeNevalda de agUiar cavalcaNte – técnica de enfermagem, matrícula nº 5901471/1. sUPleNtes: daNilo WaldaNo dos saNtos silva – agente administrativo, matrícula nº 57196779/1; ediNelZa rodrigUes soUsa – agente administrativa, matrícula nº 5897276/1.

ii-o Presidente da comissão temporária representará em todos os atos que se fizerem necessários;

iii-a comissão exercerá suas atividades com absoluta independência e imparcialidade, procedendo dentro do devido processo legal, tendo suas reuniões, audiências e documentos o necessário caráter reservado;

iv-Nas hipóteses legais de suspeição ou de impedimento, poderão os servidores aquidesignados se eximirem da obrigação de participar da manifestação em processo administrativo,retomando o servidor a sua função após a conclusão do respectivo processo;

v– ocorrendo a necessidade imperativa de afastamento de um dos integrantes da comissão no decorrer do respectivo mandato por uma das hipóteses previstas no art. 77 da lei n° 5.810/94, será providenciada imediatamente a substituição do mesmo;

vi– a comissão temporária, na forma do § do art. 5º da lei nº 5.810/94, terá como secretário, servidor designado pelo Presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros;

vii-competirá à direção do 9º crs/sesPa prover a comissão temporária das necessárias instalações físicas e recursos materiais necessários ao desempenho de seu mister.

viii-o mandato da comissão aqui instituída, será de 02 (dois) anos, a contar da data dapublicação da mesma no doe, vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

IX-A Comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus integrantes, inclusive o secretário “ad hoc”, dispensados do ponto e de suas atividades habituais,nos seus respectivos locais de lotação, de acordo com o disposto no art. 208, § 1° da lei n° 5.810/94.

X-esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. Ualame fialho Machado secretário de estado de saúde Pública

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3428701.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº e- 2026/3384020.

resolve:

deterMiNar, de comum acordo, que a servidora josiaNe carvalHo floreNZaNo, matrícula nº 57194900/1, cargo de farmacêutico Bioquímico, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no 9º crs – caPs santarém, goze de licença Prêmio, que lhe foi concedida através da Portaria Nº 050/23/04/2026, publicada no d.o.e. nº 36.611/29/04/2026, correspondente ao triênio de 28/02/2023 a 27/02/2026, no período de 16/11/2026 a 15/12/2026, no total de 30 (trinta) dias. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 02/10/2026. Margareth Maria Braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3027001. resolve:

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora solaNge lira correa, matrícula nº 54184840/2, cargo de técnico Patologia clínica, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no 11º centro regional de saúde - Marabá, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 17/03/2008 a 16/03/2011.

aUtoriZar que a servidora goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 16/11/2026 a 15/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 02/10/2026. Margareth Maria Braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3072218.

resolve:

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, ao servidor ricardo lUiZ de aNdrade silva, matrícula nº 54186001/2, cargo de Médico veterinário, regime jurídico de estatutário efetivo, lotado na divisão de controle de doenças transmissíveis com atuação na coordenação estadual de Hanseníase, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 27/01/2020 a 26/01/2023.

aUtoriZar que o servidor goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 10/12/2026 a 08/01/2027 no total de 30 (trinta) dias. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 02/10/2026. Margareth Maria Braun guimarães imbiriba diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, ao servidor jose lUiZ aragÃo alMeida, matrícula nº 57195794/1, cargo de agente de Portaria, regime jurídico de estatutário efetivo, lotado na divisão de saúde Mental, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 17/03/2017 a 16/03/2020.

aUtoriZar que o servidor goze 02 (dois) meses de licença Prêmio, no período de 01/01/2027 a 01/03/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 02/10/2026.

Margareth Maria Braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3405231. resolve:

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora leila Maria de soUZa cerejo, matrícula nº 5301939/2, cargo de enfermeiro, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada na divisão de saúde do trabalhador, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 20/04/2020 a 19/04/2023.

aUtoriZar que a servidora goze 02 (dois) meses de licença Prêmio, no período de 11/11/2026 a 09/01/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 02/10/2026. Margareth Maria Braun guimarães imbiriba diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

o secretário de estado de saúde Pública, no uso da atribuição que lhe confere o art. 220 § 2º da lei nº 5.810/94, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da comissão Permanente de Processo administrativo disciplinar do Nível central da sesPa, por meio do ofício nº 274/2026, nos autos do processo nº e- 2026/3404448.

r e s o l v e:

i – desigNar, a servidora rose daNiN ferraro, ocupante do cargo administrador, matrícula nº 5899903/2, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do (a) indiciado (a) no sobredito Pad, r.s.s.a.

ii - a servidora efetiva deste órgão deverá apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo requerer a comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

iii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

gabinete do secretário de estado de saúde Pública, em 02.10.2026. UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública

Protocolo: 1380678

o secretário de estado de saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso v da constituição estadual,

e coNsideraNdo o teor do Pae nº 2026/3446236.

r e s o l v e:

i - cessar, os efeitos na Portaria Nº 0333/2024, publicada no doe nº 35.778 de 11/04/2024.

ii - desigNar, os servidores listados abaixo, para compor a comissão de Planejamento da DGTES, que ficará responsável pela interface dos trabalhos junto ao NisPlaN.