DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.791  15

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

coNsideraNdo o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do sUs, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; coNsideraNdo a Portaria de consolidação gM/Ms nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata das diretrizes nacionais do sUs e da governança regional;

coNsideraNdo a necessidade de continuidade administrativa e fortalecimento da governança na região de saúde;

coNsideraNdo o regimento interno da comissão intergestores regional Metropolitana iii / Pa, que em seu capítulo v, da organização, artigo 13º; ii; i estebelece as instâncias das comissões intergestores regionais, a Plenária, a secretaria executiva e a câmara técnica, e, no art. 18º dispõe sobre o a composição da secretaria executiva composta por dois centros regionais de saúde.

coNsideraNdo a deliberação consensual da comissão intergestores regional – cir Metropolitana iii, em sua 7ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, no município de capitão Poço - Pa; resolve:

art. 1º – designar o(a) servidor (a) jorge lUiZ loPes Medeiros, ocupante do cargo de agente administrativo e ouvidor regional do 3º crs, matrícula nº 5983938-1, para exercer as funções de 1º secretário(a) executivo(a) da comissão intergestores regional (cir) da região de saúde MetroPolitaNa iii.

art. 2º – designar o(a) servidor (a) aNtoNia cecÍlia de soUZa liMa, ocupante do cargo de agente administrativo do 5º crs, matrícula nº 5896306-1, para exercer as funções de 2º secretário (a) executivo (a) da comissão intergestores regional (cir) da região de saúde MetroPolitaNa iii.

art. 3º - atribuir aos (às) secretários(as) executivos (as) o assessoramento técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento da cir, conforme regimento interno vigente.

art. 4º - a competência da secretaria executiva da cir Metropolitana iii deve manter a atuação conjunta de ambos os secretários executivos dos centros regionais de saúde, respeitando o Parágrafo Único do art. 18, que define o “regime de revezamento entre os Diretores Regionais, a cada 2 (dois) anos”.

art. 5º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. castanhal-Pa, 02 de outubro de 2026.

daYvYd WilliaM Barra PiNHeiro diretor do 3º crs/sesPa Presidente da cir Metropolitana iii/sUs/Pa Portaria Nº 05 de 01 de dezembro de 2025

vice-presidente da cir Metropolitana iii/sUs/Pa Portaria nº 003 de 14 de abril de 2026

disPÕe soBre a HoMologaÇÃo de alteraÇÃo do regiMeNto da cir MetroPolitaNa iii, eM seU art. 18º, qUe trata soBre a coMPosiÇÃo da secretaria eXecUtiva, eM regiMe de reveZaMeNto.

a comissão intergestores regional – cir Metropolitana iii, no uso de suas atribuições legais e,

coNsideraNdo o regimento interno da comissão intergestores regional do sistema único de saúde do Pará cir Metropolitana iii- sUs/Pa, eM seU art. 27, parágrafo único, que versa sobre propostas de alterações e prazos mínimos;

coNsideraNdo a deliberação consensual da comissão intergestores regional – cir Metropolitana iii, em reunião extraordinária, no dia 28 de setembro de 2026, excepcionalmente, por meio remoto, no google Meet, pelo liNK https://meet.google.com/pyb-hjaj-tiw, com cópias de registro da chamada de vídeo (imagens) e frequência dos membros, comprovando a participação dos membros da comissão intergestores regional. resolve:

art. 1º - aProvar alteraÇÃo do regiMeNto da cir MetroPolitaNa iii, eM seU art. 18º, qUe trata soBre a coMPosiÇÃo da secretaria eXecUtiva coMissÃo iNtergestores regioNal – MetroPolitaNa iii, eM regiMe de reveZaMeNto;

art. 2º - aProvar a iNclUsÃo No regiMeNto da cir MetroPolitaNa iii, eM seU art. 19º, o Páragrafo ÚNico qUe trata soBre as coMPetêNcias da secretaria eXecUtiva da coMissÃo iNtergestores regioNal – MetroPolitaNa iii, iNclUi-se:

“Parágrafo Único: a competência da secretaria executiva da cir Metropolitana iii deve manter a atuação conjunta de ambos os secretários executivos dos centros regionais de saúde, respeitando o Parágrafo Único do art. 18, que define o “regime de revezamento entre os Diretores Regionais, a cada 2 (dois) anos”. No fato de impedimento de atuar como 1º secretário executivo da cir Metropolitana iii, em razão de férias, licenças, compromissos oficiais não relacionados às atividades da Comissão ou outras intercorrências que o impeça de atuar na secretaria executiva, o 2º secretário poderá substituí-lo nas funções inerentes às competências da secretaria executiva, prevista no art. 19, supracitado.”

art. 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. castanhal-Pa, 31 de setembro de 2026.

__________daYvYd WilliaM Barra PiNHeiro

Presidente da cir Metropolitana iii

Portaria Nº 005 de 01/12/2025 - doe – 3crs/sesPa

_________BrUNo ceZar NogUeira loPes

vice-presidente da cir Metropolitana iii/sUs/Pa Portaria nº 003 de 14 de abril de 2026

o diretor do 3º centro regional de saúde, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria No 2.574/2025-ccg, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.450/01.12.2025. r e s o l v e:

tornar sem efeito a Portaria cir / MetroPolitaNa iii Nº 005/2026, de 14 de maio de 2026, publicada no doe Nº 36.630. eM 15.05.2026; Protocolo: 1325749, que aprovou a designar o(a) servidor(a) jorge lUiZ loPes Medeiros, ocupante do cargo de agente administrativo e ouvidor regional do 3º crs, matrícula nº 5983938-1, para exercer as funções de secretário(a) executivo(a) da comissão intergestores regional (cir) da região de saúde MetroPolitaNa iii.. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. castanhal-Pa, 02 de outubro de 2026.

diretor do 3º crs/sesPa Presidente da cir Metropolitana iii/sUs/Pa Portaria Nº 05 de 01 de dezembro de 2025

_________BrUNo ceZar NogUeira loPes

vice-presidente da cir Metropolitana iii/sUs/Pa Portaria nº 003 de 14 de abril de 2026

tornar sem efeito a publicação das Portarias de diárias nº 828 e 829 de 14 de setembro de 2026 do doe 36.763 de 15/09/2026, sob o protocolo n°1373736. Motivo: o servidor Herlly Nilton ferreira eleres realizou a programação, porém não recebeu as diárias, devido estar inscrito em diversos responsáveis. ordenador de despesas: dayvyd William Barra Pinheiro

Protocolo: 1380458

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL

“art. 18 - a secretaria executiva contará com:

i- secretário executivo;

ii- apoio técnico-administrativo.”

“art. 18 - a secretaria executiva composta por dois centros regionais de saúde contará com

i- 1º secretário executivo;

ii- 2º secretário executivo,

ii- apoio técnico-administrativo.

Parágrafo Único: Considerando o Art. 15, § 2º, que define o “regime de revezamento entre os diretores regionais, a cada 2 (dois) anos”, na região de saúde onde exista mais de um centro regional de saúde. a regra de alternância da secretaria executiva da cir adotará o mesmo regime de revezamento entre o 1º e o 2º secretário executivo nomeados pelas respectivas diretorias regionais, a cada 2 (dois) anos.”

PoRtARiA Nº 496/2026 de 21 de agosto de 2026. fundamento legal: lei nº 5.810/94

objetivo: realizar acompanhamento e avaliação dos contratos dos hospitais (Hospital de clinicas de Bragança, Hospital geral de Bragança e Hospital e Maternidade são Miguel.

Período: 28 a 30/09/2026. - quantidade de diárias: 1,5 (uma e meia) origem: capanema/Pa – destino: augusto corrêa/Pa e Bragança/Pa valor unitário: r$ 247,07 - valor total: r$ 370,61

ordenadora: Brígida costa da silva – diretora do 4º crs/sesPa

Protocolo: 1380655