DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.791  31

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

1. em decorrência da supressão de carga horária referenciada no item anterior, autorizo os docentes adiantes relacionados a darem cumprimento no residual de carga horária suprimida, conforme quadro demonstrativo a seguir:

1. em consequência das alterações promovidas por este ato no processo de contratação direta em referência, o valor inicial total das despesas com as contratações para com o referido curso de formação, fica MAJORADO em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), resultando na atualização monetária do referido processo de contratação, que passa a ser de r$ 1.799.370,00 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais) em relação ao valor inicial anteriormente autorizado. Belém-Pa, 01 de outubro de 2026; sÉrgio ricardo Neves de alMeida – cel qoPM rg 24932; comandante geral da PMPa

o coMaNdaNte-geral da PMPa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso Xii da lei complementar estadual nº 53/2006, c/c art. 109 e seguintes da lei estadual nº 8.972/2020, e mediante a competência conferida pelo art. 4º da lei 6.626/2004, resolve:

1. coNHecer o recurso interposto pelo acusado, e, no mérito, Negar ProviMeNto por não restarem presentes motivos que possam ilidir a decisão recorrida;

2. aNUlar, no exercício da autotutela administrativa, o ato que considerou o candidato Marcos WYllKe saNtos BraNdÃo apto na 5º fase do concurso Público Nº 001/cfo/PM/2020 - investigação de antecedentes Pessoais e, por conseguinte, a prosseguir nas demais fases do concurso, passando à condição de iNaPto.

3. aNUlar o ato de incorporação do asP of qP-esP rg 44513 Marcos WYllKe saNtos BraNdÃo, publicado no Bg N° 010, de 14 jaN 2022 e todos os seus efeitos, pois constatou-se vício irreparável durante as etapas do concurso Público, pelas razões já expostas.

4. EXCLUIR das fileiras da Polícia Militar do Pará o ASP OF QP-ESP RG 44513 MARCOS WYLLKE SANTOS BRANDÃO, considerando que ao ser anulado o ato de incorporação, o militar passa, automaticamente, não pertencer a corporação, retornando ao status quo ante.

5. PUBlicar a presente decisão administrativa em Boletim geral reservado da PMPa.

6. PUBLICAR a resenha da presente Decisão Administrativa no Diário Oficial do Estado.

7. dar coNHeciMENTO ao Departamento Geral de Pessoal (DGP), a fim de serem efetivados os efeitos desta Decisão Administrativa.

8. deterMiNar o comandante do 17º BPM que, conforme o estabelecido no artigo n.º 104 da Portaria N.° 69/2019 – gaB. cMdo, publicado no aditamento ao Bg N.º 78 de 24 de abril de 2019, revogue a cautela do equipamento Policial individual, bem como tome as medidas cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de autorização para porte da arma de fogo.

9. DETERMINAR o Comandante do 17º BPM o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento

geral de Pessoal da PMPa.

1. dar coNHeciMeNto ao departamento-geral de administração (dga), acerca da presente decisão, em cumprimento ao acórdão nº 949/2024 do tribunal de contas da União.

registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém, 14 de setembro de 2026. sÉrgio ricardo Neves de alMeida – cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

Extrato da carta contrato Adm. nº 016/2026 – PMPA: aquisição de 01(um) unidades aquecedor de polímero eheater bonded quimidrol – termo compactador de gutta - percha, para o atendimento de demanda da pmpa; vigência: 29/09/2026 a 28/09/2027; valor r$ 2.682,00 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais); Órgão: 26101- PMPa; função: 06 - segurança Pública; Programa de trabalho: 1510 – segurança Pública e defesa social; ação(projeto/atividade): 8277– assistência aos agentes de segurança Pública; Natureza da despesa: 44.90.52 – Material Permanente; Plano interno: 1030008277e; fonte do recurso: 01500000001 (recursos ordinários). empresa P3 coMÉrcio e serviÇos odoNtolÓgicos ltda–Me (laBodeNtal), cNPj 07.340.376/0001-94. cel qoPM sérgio ricardo Neves de almeida – comandante-geral da PMPa.

Extrato da carta contrato Adm. nº 016/2026 – PMPA: aquisição de caixas térmicas de tamanhos diversos para a Polícia Militar do estado do Pará; vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027; valor r$ 2.682,00 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais); Órgão: 26101- PMPa; função: 06 - segurança Pública; Programa de trabalho: 1510 – segurança Pública e defesa social; ação(projeto/atividade): 8277– assistência aos agentes de segurança Pública; Natureza da despesa: 44.90.52 – Material Permanente; Plano interno: 1030008277e; fonte do recurso: 01500000001 (recursos ordinários). empresa P3 coMÉrcio e serviÇos odoNtolÓgicos ltda–Me (laBodeNtal), cNPj 07.340.376/0001-94. cel qoPM sérgio ricardo Neves de almeida – comandante-geral da PMPa.

Protocolo: 1380697