DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  diário oficial Nº 36.791

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

VIII – Identificação dos responsáveis por cada eixo e respectivas atribuições;

iX – Metodologia e periodicidade de monitoramento dos resultados; e X – Identificação de eventuais riscos, limitações ou condicionantes para a execução das medidas propostas.

art. 5º Para o desempenho de suas atribuições, o grupo de trabalho poderá solicitar informações, dados, relatórios e manifestações técnicas às diretorias, Coordenadorias, Gerências e demais unidades da Polícia Científica do Pará, que deverão prestar a colaboração necessária, observadas suas respectivas competências.

art. 6º o grupo de trabalho poderá convidar servidores de outras unidades da Polícia Científica do Pará para participar de reuniões ou prestar subsídios técnicos específicos, quando necessários à elaboração do Plano de Ação.

art. 7º o grupo de trabalho deverá concluir seus trabalhos e apresentar à direção-geral a minuta do Plano de ação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria.

§ 1º o prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, uma única vez, mediante justificativa fundamentada apresentada à Direção-Geral.

§ 2º após a aprovação pela direção-geral, o Plano de ação constituirá instrumento institucional de planejamento, acompanhamento e monitoramento das medidas destinadas à redução do passivo de laudos periciais da Unidade regional de Marabá.

art. 8º a coordenadoria das Unidades regionais acompanhará a execução do Plano de ação aprovado e apresentará à direção-geral relatórios periódicos acerca do cumprimento das metas e da evolução dos indicadores estabelecidos.

art. 9º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

registre-se e cUMPra-se. PolÍcia cieNtÍfica do Pará, 01 de oUtUBro de 2026. celso da silva MascareNHas diretor-geral

sEcREtARiA DE EstADo DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA

.

o secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária do Pará, no uso das atribuições e competências legais conferidas pelo inciso ii do artigo 138 da constituição do estado do Pará, bem como pela lei nº 8.937, de 05 de dezembro de 2019;

resolve:

art. 1º desigNar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7.210/1984, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados da Unidade Penitenciária de segurança Máxima i (UPMaX i).

PresideNte: jeffersoN lUiZ leite da silva – diretor

1º secretário: joÃo clodoaldo de oliveira alMeida – coordenador de segurança 2º secretário: vaNessa cristiNa caMPos soares – assistente social MeMBro: ilisoNete do socorro Moraes MartiNs – assistente social MeMBro: jair claUdio da silva gUiMarÃes – gerente administrativo MeMBro: MariNa cUNHa saNtos – Psicóloga

MeMBro: alessaNdro MartiNs Pereira de castro – Psicólogo MeMBro: Walclecio correa da silva – assistente administrativo MeMBro: cassia taMar alMeida costa – assistente administrativo. art. 2º deterMiNar à diretoria de gestão de Pessoas que adote as providências cabíveis para o registro em pasta funcional.

art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. cel qoPM lUiZ aNdrÉ coNceiÇÃo MaUÉs

secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício

Protocolo: 1380430

servidor: jocY da silva goNÇalves cargo: Motorista, MatrÍcUla: 57200690/1 PerÍodo: 01.12.2026 a 30.12.2026 trieNio: 02.08.2023 a 31.07.2026

servidor: leoNardo foNseca de soUsa cargo: assistente administrativo, MatrÍcUla: 5892138/1 PerÍodo: 01.12.2026 a 30.12.2026

trieNio: 21.07.2014 a 19.07.2017 josÉ tadeU de soUZa cerqUeira jUNior diretor administrativo e financeiro.

servidor: Zacarias farias da silva cargo: Perito criminal, MatrÍcUla: 8012431/1 PerÍodo: 02.09.2026 a 02.10.2026 josÉ tadeU de soUZa cerqUeira jÚNior diretor administrativo e financeiro.

PoRtARiA Nº 735/2026-DGP/sEAP Belém, 23 de setembro de 2026. o diretor de gestÃo de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria de nº 162/2024-gaB./seaP, de 23 de julho de 2024;

coNsideraNdo o decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a lei nº 9.370/2021;

resolve:

art. 1º conceder folgas premiais aos servidores abaixo relacionados:

art. 2° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

Protocolo: 1380411

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições. resolve:

art.1º - interromper nos termos do art.74, §2º, da lei nº 5.810/94, a contar de 2/10/2026, as férias da servidora larissa caroliNe goMes da silva (mat. 5952351), concedidas através da Portaria Nº 544/2026/ dgP/seaP, de 30/7/2026, publicada no doe nº 36.721, de 6/8/2026. art. 2º - os efeitos desta Portaria retroagem a 2 de outubro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

.

Protocolo: 1380409

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

o secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

a diretora geral, do departamento de trânsito do estado do Pará – detraN/Pa, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, r e s o l v e:

EXCLUIR a Gratificação por Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, concedida à servidora delMaria do NasciMeNto soUZa, auxiliar técnico, matrícula 3263428/1, através da Portaria 4071/2019-dg/cgP, com base em 40% do vencimento do cargo efetivo.

os efeitos desta Portaria retroagirão a 16/09/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

reNata Mirella freitas g. de soUZa coelHo diretora geral

coNsideraNdo o disposto no art. 2º, inciso v e art. 3º do decreto estadual nº 3.813/2024.

resolve:

art. 1º - em substituição ao servidor Pedro victor cHaves caNUto – Matrícula funcional n° 5985047, designar o servidor Pedro HeNriqUe MacHado da silva – Matrícula funcional n° 5952340 para atuar como gestor do contrato administrativo nº 041/2025/seaP, celebrado entre a empresa 3f ltda e a secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária – seaP, cujo objeto é a aquisição de licenças, por subscrição, do software orçafascio, para atendimento das necessidades da secretaria de estado de administração Penitenciária (seaP/Pa) em consonância com a coordenadoria de engenharia e arquitetura – cear.

Parágrafo Único - são atribuições do gestor: coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos

Protocolo: 1380646