DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36  diário oficial Nº 36.791

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024; resolve:

i - aUtoriZar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de ParagoMiNas/Pa; no período de 13/07/2026 a 14/07/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 1 e ½ (uma e meia) diária(s), no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 370,61, que se deslocará(ão) conforme o item i. o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiZ aNdrÉ coNceiÇÃo MaUÉs

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024; resolve:

i - aUtoriZar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de saNta iZaBel do Pará/Pa; BelÉM/Pa; no período de 02/10/2026 a 08/10/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 6 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 1.605,96 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i. o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiZ aNdrÉ coNceiÇÃo MaUÉs

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (stf, Mandados de segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e stj, Mandados de segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877);

coNsideraNdo a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício interno n° 838/2026–cgP/seaP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP), bem como no art. 201, Parágrafo Único, da lei 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 1021/2024-cgP/seaP, de 09/08/2024, doe n° 35923 de 13/08/2024, Pad nº 8326/2024-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs nº. 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício interno n° 835/2026–cgP/seaP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP), bem como no art. 201, Parágrafo Único, da lei 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020.

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 583/2026-cgP/seaP, de 08/07/2026, doe n° 36.693 de 10/07/2026, Pad nº 9027/2026-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor-geral Penitenciário.

PoRtARiA Nº 736/2026-DGP/sEAP Belém, 2 de outubro de 2026. o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 20 (vinte) dias de liceNÇa PaterNidade ao servidor MarYtoN lUcas da silva BeZerra (mat. 5970845/1), Policial Penal, no período de 1º/10/2026 a 20/10/2026.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA

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a secretária adjUNta da secretaria de estado de cUltUra, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os termos do Processo nº 2026/3495462, e da certidão de casamento nº 021097 01 55 2026 2 00075 050 0022250 16, de 28.09.2026,

r e s o l v e:

i- aUtoriZar, o afastamento do servidor dorival freitas PiNHeiro, matrícula nº 57197116-2, ocupante do cargo de técnico em gestão cultural/arquiteto, no período de 28.09.2026 a 05.10.2026, em virtude de seu casamento, sem prejuízo de sua remuneração.

ii- esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28.09.2026.

dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de cultura, em 01 de outubro de 2026. cYNtia sUZaNa de alMeida Melo secretária adjunta de estado de cultura/secUlt

a secretaria de estado de cultura do Pará – secult/Pa torna público o resUltado PreliMiNar de HaBilitaÇÃo da primeira chamada de suplentes do edital nº 015/2025 – fomento a Projetos continuados de Pontões de cultura. o suplente convocado deverá observar o seguinte cronograma: resultado preliminar de habilitação: 5 de outubro de 2026;

Período para interposição de recurso: de 06 a 08 de outubro de 2026, o qual deve ser enviado para o e-mail: fomentopontoespnab2026@ gmail.com; Resultado final de habilitação: 13 de outubro de 2026; assinatura do termo de compromisso cultural: de 14 a 15 de outubro de 2026.

tERMo DE ExEcução cuLtuRAL Nº 638/2026 teNdo Por oBjeto a coNcessÃo de aPoio fiNaNceiro a aÇÕes cUltUrais coNteMPladas Pelo edital nº 006/2026, Nos terMos da lei Nº 14.399/2022 (PNaB), da lei Nº 14.903/2024 (Marco regUlatÓrio do foMeNto À cUltUra), do decreto N. 11.740/2023 (decreto PNaB) e do decreto Nº 11.453/2023 (decreto de foMeNto).

Processo: e-2026/3314767

objeto: este termo de execução cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ANCESTRAL - RECRIAR PARA PRESERvar, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2262339. vigência: a vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

data de assinatura: 06.08.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de r$ r$57.750,00 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta reais)

BrUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretaria de estado de cUltUra jeNilsoN Maciel raMos ageNte cUltUral

Protocolo: 1380390