DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.791  37

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico Nº 032/2026 - sEcuLt (PRocEsso ADMiNistRAtivo Nº E-2026/2935461) o goverNo do estado do Pará, por meio da secretaria de estado de cUltUra, torna pública a autorização de inexigibilidade de chamamento Público, no bojo do Processo Nº e-2026/2935461– secUlt, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 31, caput, da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei nº 13.204/2015 e nos seus decretos regulamentadores, objetivando a formalização de parceria com a diocese de MaraBá, pessoa jurídica, inscrita no cNPj nº 04.882.130/0001-56, com sede no santuário Nossa senhora de Nazaré, folha 16, quadra 12, lote 7 – Nova Marabá, ceP: 68.511-140, Marabá/Pa, com o objetivo de viabilizar a realização do 46º círio de Nazaré de Marabá – 2026 – círio Musical. a presente parceria será efetivada por meio de terMo de foMeNto entre a DIOCESE DE CASTANHAL, com transferência de recursos financeiros do Poder Público para a organização da sociedade civil, no valor de r$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a execução do objeto pactuado. A presente justificativa de ausência de realização de chamamento público faz-se em cumprimento ao art. 32 da lei federal nº 13.019/2014, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, ser impugnada, conforme previsão do § 2 º deste mesmo dispositivo. Publique-se de acordo com a legislação vigente. Belém (Pa), 02 de outubro de 2026. BrUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretário de estado de cultura do estado do Pará

oBjeto: realizar a XXviii romaria Nazarena diocesana de castanhal. valor: r$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) assiNatUra: 29.09.2026 vigêNcia: 29/09/2026 a 30/05/2027.

fUNdaMeNtaÇÃo legal: o presente termo de fomento, decorrente da inexigibilidade de chamamento Público nº 031/2026, Pae nº e-2026/2830458, é celebrado de acordo com as disposições da lei nº 13.019/2014, do decreto estadual n.º 4.040/2024 e demais normativos aplicáveis.

Projeto atividade: 8841

fonte de recurso: 01500000001-014375 (recursos ordinários) Natureza da despesa: 335041 –coNtriBUiÇÕes

Ptres: 158841

Pi: 104cic8841c aÇÃo: 290367 fUNcioNal PrograMática: 13.392.1512-8841

gestor resPoNsável: jÉssica de saNtaNa silva, matrícula n. 5983559/1.

eNtidade: associaÇÃo oBras sociais da diocese de castaNHal – cNPj Nº 24.311.618/0001-30

eNdereÇo: rua Major Wilson santos, nº 413, Bairro: Nova olinda, castanhal, Pará, ceP: 68.742-190. ordeNador: BrUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira

sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção

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FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original n. º 008/2023 pelo período de 12 (doze) meses, sendo de 04 de outubro de 2026 à 04 de outubro de 2027 e, reajustar o valor global estimado do contrato n. º 008/2023 pelo índice de serviços de telecomunicações – ist.

valor global: r$ 48.914,21 (quarenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e vinte e um centavos).

fundamento legal: art. 57, inciso ii da lei federal nº 8.666/93; art. 37, inciso XXi da cf/88; art. 40, inciso Xi, art. 55, inciso iii da lei 8.666/93 c/c lei n° 10.192/2001 c/c instrução Normativa n.º 02/2019 age-Pa. data de assinatura: 02/10/2026

vigência: 04/10/2026 à 04/10/2027

dotação orçamentária: funcional: 65.201.24.122.1297.8338 elemento: 33.90.40 fontes de recursos: 01.500.0000.01-002156 Pi: 411.000.8338c ação n.º: 299.575 contratado (a): MÉtodo telecoMUNicaÇÕes e coMÉrcio ltda cNPj n°: 65.295.172/0001-85

endereço: av. Barão Homem de Melo, n.º 3382, 1º andar, Bairro: estoril ceP: 30.494-270, Belo Horizonte/Mg ordenador: aUgUsto sÉrgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

Protocolo: 1380395

Protocolo: 1380511

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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

o Presidente da fundação Paraense de radiodifusão – fUNtelPa, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo decreto governamental de 01 de abril de 2026 e de acordo com a lei n.º 7.215 de 03 de novembro de 2008;

coNsideraNdo o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22 de Março de 2024; coNsideraNdo os termos do Pae nº 2026/3489276;

resolve:

objeto: inscrição de 01 (uma) servidora da fundação cultural do estado do Pará no curso “impactos da reforma tributária nas contratações Públicas de acordo com as leis nº 14.133/2021 e nº 13.303/2016”, o curso será realizado na modalidade on-line, com transmissão ao vivo, no período de 03 a 06 de novembro de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) hora. fundamento legal: fundamenta-se no art. “74, inciso iii, alínea ‘f” da lei federal nº 14.133/21.

disponibilidade orçamentária: Projeto / atividade: 2245 411.000.2245 c fonte de recurso: 015.0000.0001 elemento de despesa: 339039 ação: 285117

contratante: fUNdaÇÃo cUltUral do estado do Pará - fcP, inscrita no cNPj 14.662.886/0001-43, avenida gentil Bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, ceP 66.035-340, Belém/Pa.

favorecidos (a): ZêNite iNforMaÇÃo e coNsUltoria s.a, inscrita no cNPj nº 86.781.069/0001-15.

valor total: r$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais). data: 01/10/2026

ordenador: Ygor suleiman Kahwage soares terMo de ratificaÇÃo de iNeXigiBilidade de licitaÇÃo Nº 466/2026 Nesta data, ratifico o termo de inexigibilidade de licitação nº 466/2026, com fundamento no art. 74, iii, alínea ‘f” da lei federal nº 14.133/21, com suas posteriores modificações. Data de Ratificação: 01/10/2026

ordenador: Ygor suleiman Kahwage soares

i - aUtoriZar o(a) servidor(a) Haroldo de soUZa corrêa, mat. n° 318450/1, ocupante do cargo de aUXiliar tÉcNico, lotado na diretoria dtec, para deslocamento em viagem ao(s) Município(s) de Portel/Pa, no período de 05/10/2026 à 08/10/2026, com o objetivo de fazer a parte elétrica para implantação do sistema digital da tv cUltUra no município. ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 864,75;

iii - o servidor terá o prazo de 5 (cinco) dias após a data do retorno para a devida prestação de contas.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aUgUsto sÉrgio Pereira dos reis jÚNior Presidente

Protocolo: 1380505

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sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção

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Pelo presente Edital, fica a servidora MARIA ONÉLIA NORONHA DOS SANTOS, matrícula 6037240-1, ou seu representante legal, notificada a comparecer à caPo/sedUc no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, a fim de tratar de assunto referen-

Protocolo: 1380484