DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50  diário oficial Nº 36.791

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

art. 2º alterar os períodos de férias conforme abaixo discriminado:

art. 3º torNar seM efeito os períodos de férias conforme abaixo discriminado:

lUciaNa saNtos filiZZola BriNgel subdefensora Pública-geral institucional do estado do Pará.

JuDiciÁRio

tRiBuNAL DE JustiçA Do EstADo Do PARÁ

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coNtrataNte: triBUNal de jUstiÇa do estado do Pará - tjPa, cNPj

04.567.897/0001-90.

coNtratado: crP tecNologia s.a., inscrita no cNPj/Mf sob o nº. 08.990.948/0001-43

oBjeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, voltados ao desenvolvimento, sustentação e evolução de sistemas de informação do tribunal de justiça do estado do Pará – tjPa, no âmbito do lote 2 – teste e qualidade, a serem executados por meio da alocação de perfis profissionais de TI, sem dedicação exclusiva de mão de obra, previamente definidos e qualificados, vinculada à entrega de resultados. os serviços serão prestados sob demanda da administração, mediante ordens de serviço, com a alocação de um ou mais perfis profissionais, considerando a natureza, complexidade e volume das demandas, sem a constituição obrigatória de equipes fixas, e com execução em regime híbrido, combinando atividades presenciais e remotas, de acordo com as necessidades técnicas e operacionais do tjPa.

origeM: Pregão eletrônico nº 28/2026 vigêNcia: 02/10/2026 a 02/10/2028

valor gloBal do coNtrato: r$ 3.335.877,05 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos). dotaÇÃo orÇaMeNtária: Programação orçamentária: 02.126.1417.8180/ 8181/8182; Natureza de despesa: 339040; fontes: 01.759.0000-18 / 02.759.0000-18 / 01.500.0000-01 / 02.500.0000-01. data da assiNatUra: 02/10/2026

foro: Belém/Pa. eqUiPe de gestÃo e fiscaliZaÇÃo: gestor do contrato: titular: álvaro rogers cardoso Matrícula: alvão Matrícula: 218774; fiscal técnico: titular: arthur Watrim da costa Matrícula: 64874. resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração.

ordeNador resPoNsável: Miguel lucivaldo alves santos – secretário de Planejamento e finanças.

o triBUNal de jUstiÇa do estado do Pará, neste ato representado por seu secretário de administração, o senhor MaUrÍcio crisPiNo goMes, brasileiro, domiciliado em Belém, capital do estado do Pará, matrícula funcional nº Pa70149, designado pela Portaria Nº 717/2025-gP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de justiça do dia 4 de fevereiro de 2025, e por força da delegação de competência conferida pela Portaria Nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria Nº 1.218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, vem apostilar o contrato nº 016/2026/tjPa, celebrado com a empresa Polo arqUitetUra e coNstrUÇÃo ltda., cNPj nº 01.822.637/0001-26, cujo objeto consiste na elaboração dos Projetos executivos para construção do novo fórum de Brasil Novo – lote 4, conforme instruído nos autos do Processo sei nº 0058100-89.2026.8.14.0900, nos seguintes termos: cláUsUla PriMeira – do oBjeto o presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a extensão da vigência do contrato nº 016/2026/tjPa, em razão da não conclusão integral do objeto no prazo inicialmente estabelecido, com fundamento no art. 111 da lei nº 14.133/2021, no art. 8º da Portaria Nº 234/2025-gP e na cláusula terceira do contrato. cláUsUla segUNda – da vigêNcia fica estendida a vigência do contrato nº 016/2026/tjPa por 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de 15 de outubro de 2026 a 12 de abril de 2027, para possibilitar a conclusão integral do objeto contratado, nos termos do art. 111, caput, da lei nº 14.133/2021. cláUsUla terceira – da Mora e da aPUraÇÃo de resPoNsaBilidade a coNtratada encontra-se constituída em mora, nos termos do art. 111, parágrafo único, inciso i, da lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das sanções eventualmente cabíveis, na forma do contrato nº 016/2026/tjPa e da instrução Normativa nº 003/2024-gP do tjPa, mediante processo administrativo de apuração de responsabilidade. cláUsUla qUarta – da ratificaÇÃo Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/2026/TJPA não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento. MaUrÍcio crisPiNo goMes secretário de administração do tjPa (data da assinatura: 02/10/2026).

Partes: triBUNal de jUstiÇa do estado do Pará, cNPj/Mf n.º 04.567.897/0001-90 e BaNco agiBaNK s.a., inscrito no cNPj nº 10.664.513/0001-50.

oBjeto: constitui objeto do acordo de cooperação técnica a cooperação técnica e institucional com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento da Política judiciária Nacional de tratamento adequado

Protocolo: 1380428