DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.791  53

Segunda-feira , 05 de OUTUBRO de 2026

MiNistéRio PúBLico

MiNistéRio PúBLico Do EstADo Do PARÁ

valor total: r$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). data da assinatura: 02/10/2026. data de divulgação no PNcP: 02/10/2026. vigência: 05/10/2026 a 05/04/2027.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e defesa dos direitos constitucionais; Natureza da despesa: 449052 – equipamentos e Material Permanente; fonte de recursos: 01.500.0000.01 – recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de Belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

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Protocolo: 1380434

o corregedor-geral do MiNistÉrio PÚBlico do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, ii, da lei complementar n.º 057, de 6 de julho de 2006, e pelo art. 11, iii, do regimento interno da corregedoria-geral do Ministério Público (Provimento n.º 1, de 8 de agosto de 2024) e, coNsideraNdo que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público – art. 17, caput, da lei n.º 8.625 (lei orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993, e art. 30, caput, da lei complementar n.º 057 (lei orgânica do Ministério Público do estado do Pará), de 6 de julho de 2006; coNsideraNdo que, nos termos dos artigos 17, i da lei n.º 8.625/1993 e 37, ii e Xii da lei complementar estadual n.º 057/2006, c/c o artigo 3º, §2º da resolução cNMP n.º 149, de 26 de julho de 2016, incumbe à corregedoria-geral do Ministério Público realizar correições e inspeções como atribuição fiscalizadora da atividade funcional dos Membros do Ministério Público; coNsideraNdo que, nos termos do artigo 164, §3º da lei complementar estadual n.º 057/2006, as inspeções e correições dos serviços afetos aos Promotores de justiça são pessoalmente realizadas pelo corregedor-geral, ou, por delegação expressa deste, por um dos subcorregedores-gerais ou por um dos Promotores de justiça assessores da corregedoria-geral; coNsideraNdo que a resolução n.º 149, de 26 de julho de 2016, do conselho Nacional do Ministério Público (cNMP), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos estados e institui o sistema Nacional de correições e inspeções no âmbito do conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências; coNsideraNdo o dever institucional da corregedoria-geral de realizar correições nas Promotorias de justiça, em cumprimento ao calendário de correições ordinárias previsto para o corrente ano, nos termos da Portaria Nº 37/2025-MP/cgMP; coNsideraNdo o disposto nos artigos 88 e seguintes do regimento interno da corregedoriaGeral do Ministério Público, que disciplinam a fiscalização da atividade funcional. r e s o l v e: art. 1º deterMiNar, a realização de correição ordinária nos cargos das Promotorias de justiça de aleNqUer, jUrUti, ÓBidos e oriXiMiNá, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, com fundamento no art. 37, ii, da lei complementar estadual nº 57/2006; art. 2º delegar ao exmo. sr. Procurador de justiça e subcorregedor-geral do Ministério Público do estado do Pará, dr. jorge de MeNdoNÇa rocHa, a realização das atividades correcionais, com fundamento no art. 37, inciso Xvii, c/c o art. 164, §3º, da lei complementar estadual nº 57/2006; art. 3º desigNar os integrantes da corregedoria-geral para compor a equipe que realizará o ato fiscalizatório de que trata esta Portaria, conforme suas respectivas atribuições: i - o Promotor de justiça dr. aldo de oliveira BraNdÃo saife, assessor da corregedoria-geral, para acompanhar o subcorregedor-geral na realização das atividades correcionais nas Promotorias de justiça de alenquer e oriximiná, assim como para praticar os demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; ii - a Promotora de justiça dra. MÔNica rei Moreira freire, assessora da corregedoria-geral, para realizar as atividades correcionais nas Promotorias de justiça de juruti e Óbidos, assim como para praticar os demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; iii - os servidores aciBetHaNia silva de arrUda, faBrÍcio jorge rosa vascoNcelos e reNata dos saNtos foNseca, lotados na corregedoria-geral, para auxiliarem nos trabalhos inerentes ao ato de fiscalização; IV - os militares sgt PM israel BarBosa Braga e sgt PM PaUlo afoNso BarBosa da coNceiÇÃo jUNior para garantirem a segurança da equipe;

art. 4º fiXar o período de 19 a 23 de outubro de 2026 para o deslocamento aéreo e fluvial da equipe;

art. 5º fiXar o período de 18 a 24 de outubro de 2026 para o deslocamento terrestre dos militares;

art. 6º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. gaBiNete do corregedor-geral do MiNistÉrio PÚBlico. BelÉM-Pa, 23 de setembro de 2026. aNtoNio edUardo Barleta de alMeida corregedor-geral do Ministério Público

Protocolo: 1380538

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa lc - coMercio de eqUiPaMeNtos Medico HosPitalar ltda, cNPj/Mf nº 59.890.563/0001-45.

objeto: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos (item 10).

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa BetaNiaMed coMercial ltda, cNPj/Mf nº 09.560.267/0001-08. objeto: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos (item 02). valor total: r$ 15.048,00 (quinze mil e quarenta e oito reais). data da assinatura: 02/10/2026.

data de divulgação no PNcP: 02/10/2026. vigência: 05/10/2026 a 05/04/2027.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e defesa dos direitos constitucionais; Natureza da despesa: 449052 – equipamentos e Material Permanente; fonte de recursos: 01.500.0000.01 – recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de Belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1380415

Modalidade: inexigibilidade de licitação nº 020/2023. Partes: MiNistÉrio PÚBlico do estado do Pará e a eMPresa elevadores atlas scHiNdler ltda.

cNPj: 00.028.986/0015-03

objeto do contrato: a contratação de empresa especializada para executar serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 01 (um) elevador de passageiros da marca atlas scHiNdler, eel 17012300020, modelo schindler f3 (sem casa de máquinas), instalado no Prédio das Promotorias de justiça de altamira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento. objeto do termo aditivo: fica prorrogado o prazo de vigêNcia do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 08/11/2026 até 07/11/2028, com base no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, c/c cláusula décima terceira, item 13.1, do contrato em questão.

data de assinatura: 02/10/2026.

data da vigência: a partir de 08/11/2026 até 07/11/2028. dotação orçamentária: i. - PrograMa de traBalHo: 12101.03.091.1494.8758 - Promoção e defesa dos direitos constitucionais; ii. - NatUreZa de desPesa: 339039 – outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; iii. - foNte de recUrsos: 01.500.0000.01 - recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de Belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1380417

Modalidade: concorrência nº 001/2023-MPPa Processo: gedoc n° 145731/2026

Partes: Ministério Público do estado do Pará (MPPa) e empresa stYlUs coNstrUÇÃo civil e serviÇos ltda, cNPj/Mf nº 07.342.268/0001-50. objeto do contrato: execução de construção da Nova sede do Ministério Público do estado do Pará no município de abaetetuba/Pa.

objeto do termo aditivo: reajuste do valor do contrato em 6,790281% referente à variação do índice iNcc-di, no período de 10/2024 a 09/2025, publicado e divulgado pela fundação getúlio vargas - fgv, conforme quadro abaixo e com fundamento no art. 40, Xi da lei 8.666/93 e cláusula décima do contrato:

o valor reajustado é a contar de 06/10/2025. data de assinatura: 01/10/2026

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e defesa dos direitos constitucionais; 449051 – obras e instalações, 449092 – despesas de exercícios anteriores (dea); fonte de recurso: 01500000001 – recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de Belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1380410