DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

licitante remanescente, observada a ordem de classificação do certame, e estando cumpridas as exigências necessárias à contratação.

Publique-se. Cumpra-se, fica revogado o Decreto nº 670/2026.

Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.

HOMOLOGO E ADJUDICO

O resultado decorrente da convocação de empresa remanescente referente à contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, visando a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social (HIS), conforme Termo de Compromisso nº 983403/2025/MCIDADES/CAIXA, padrão popular, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local da obra e execução conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados, que ficam fazendo parte integrante deste processo, conforme abaixo:

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 39242C95

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA 183/2026 - DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM-AM DO TCE-PR

PORTARIA Nº 183/2026

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 2.226.438,78 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).

Boa Vista da Aparecida, em 25 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Panisson Zucco Código Identificador: 802D713E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 793/2026

DECRETO Nº793/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal que especifica para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 226GABPRES, expedido pela Presidência da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, que solicita a cessão de servidor para o exercício de cargo em comissão; CONSIDERANDO o princípio da colaboração mútua que deve nortear as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, visando ao interesse público;

CONSIDERANDO a autorização para a cessão de servidores prevista no Art. 179 da Lei Municipal nº 13/2005;

R E S O L V E:

Art. 1º - CEDER , a contar de 01/07/2026 à 31/12/2026, o servidor público municipal GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 19127, do quadro de pessoal do Poder Executivo, para exercer suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A cessão de que trata este Decreto tem por finalidade o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar junto à Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul.

Art. 3º - A presente cessão ocorrerá com ônus para o órgão cessionário (Poder Legislativo), que arcará com a totalidade da remuneração do servidor, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Art. 4º - Caberá à Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias do servidor ao Regime Geral de Previdência Social. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º

Designar, servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – SIM-AM do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2º

Ficam revogadas, a partir da publicação desta Portaria, as designações e demais disposições constantes da Portaria nº 149/2026.

Bocaiúva do Sul, 25 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 418C4C3E

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE INTENÇÃO DE ORÇAMENTO - MACADAME

AVISO DE INTENÇÃO DE ORÇAMENTO

O Município de Bocaiúva do Sul torna público que pretende realizar pesquisa de mercado com o objetivo de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SAIBRO, TIPO MACADAME, DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS MUNICIPAIS, COM RETIRADA DO MATERIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO LOCAL INDICADO PELO FORNECEDOR.

Assunto: Solicitação de orçamento

Com o objetivo de atender às necessidades desta Prefeitura, solicitamos a gentileza de encaminhar proposta de orçamento referente aos seguintes itens/serviços:

Item Descrição Quantidade

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