DOMCE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4066
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do exercício financeiro subsequente.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
RESOLVE:
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, aos 17 de setembro de 2026.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 7CA995EA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 0119/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE no dia 5 de outubro de 2026, e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a quantidade de prédios e outros equipamentos públicos disponibilizados à Justiça Eleitoral e outros órgãos auxiliares para as eleições do dia 4 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO , ainda, a ausência de tempo hábil para reorganizar os prédios onde se realizarão as eleições, a fim de receber usuários, os alunos e os professores para as atividades cotidianas de forma adequada,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira) no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE.
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 1º de outubro de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 36F275D2
GABINETE
EXONERAR O SR. CESARIO LUCAS ALBUQUERQUE ABREU, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0210001/2026 , de 02 de outubro de 2026
Art.1º - EXONERAR o Sr. CESARIO LUCAS ALBUQUERQUE ABREU, inscrito no CPF: 075.853.583-00, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: D4D577E9
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.08.03.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.05.05/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO VESTUÁRIO, ORNAMENTAÇÃO E TRANSLADO, DESTINADOS A ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: JORGE LUIZ FEITOSA DE SOUSA-ME, CNPJ nº 24.621.456/0001-37 – Valor: R$ 56.700,00 (Cinquenta e seis mil e setecentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); Jorge Luiz Feitosa de Sousa (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: C45216D4
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Ata de Registro de Preços Nº 2025.06.03.01/ARP – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.05.01/PE/PMC – Registrante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Beneficiária: JORGE LUIZ FEITOSA DE SOUSA-ME, CNPJ nº 24.621.456/0001-37 – Finalidade: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços funerários, incluindo vestuário, ornamentação e translado, destinados a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Croatá/CE – Nova Vigência: 11/06/2026 à
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