DOMCE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4066
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) CAIO DA CRUZ HONÓRIO , do cargo de ASSESSOR JURÍDICO , pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: EDBBB953
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 382/2026
PORTARIA Nº 382/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CAIO DA CRUZ HONÓRIO, portador(a) do RG - CPF de nº 040..-01, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA , da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 16F5FF99
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 387/2026
PORTARIA Nº 387/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 6/10/2022, e a Errata do termo de homologação no dia 7/10/2022. R E S O L V E:
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) VIRGÍNIA REBOUÇAS VIANA MONTEIRO , para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , criado pela Lei Complementar n°111/2022 de 09 de junho de 2022 , do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de outubro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 7707752C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 388/2026
PORTARIA Nº 388/2026
Art. 2º - A posse do Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 30 de setembro de 2026, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 6/10/2022, e a Errata do termo de homologação no dia 7/10/2022. R E S O L V E:
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) FRANCINILDO NUNES REBOUÇAS , para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , criado pela Lei Complementar n°111/2022 de 09 de junho de 2022 , do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de outubro de 2026.
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