DOMCE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4066

no valor global R$ 311.711,74 (trezentos e onze mil, setecentos e onze reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Felipe Jacó Alves de Oliveira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas.

Milagres/CE, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8E9A2100

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 01102601SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01102601SEMA. A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE , firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, pelo valor total de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais), conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVE-PE , com vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.

Mombaça-CE, 01 de outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 365C1A58

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 01102601SME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01102601SME. A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação , firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE , pelo valor total de R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais) , conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVE-PE , com vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026 a partir da sua data de assinatura.

MOMBAÇA - CE, 01 de outubro de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 59071E54

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15092302SEOF

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15092302SEOF

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15092302SEOF PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0401.04.123.0002.2.003, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.06 e serão pagas com Recursos Não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 15/09/2026 e término em 14/09/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças . ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO EVERARDO PEREIRA CABRAL (Sócio Administrador) da empresa GTS – GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – EPP.

Mombaça - CE, 14 de setembro de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: F970A690

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 658, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À VENDA, À COMERCIALIZAÇÃO, AO FORNECIMENTO E AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal;

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 no dia 4 de outubro de 2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas destinadas à preservação da ordem pública, da segurança, da tranquilidade social e do regular exercício do direito de voto;

CONSIDERANDO a reunião institucional realizada em 2 de outubro de 2026 , com a participação da Procuradoria-Geral do Município de Mombaça, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Civil e da Polícia Militar , destinada ao alinhamento das medidas preventivas, institucionais e de segurança a serem observadas durante o período eleitoral no Município;

CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre o Poder Público Municipal, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de segurança pública , cada qual no âmbito de suas atribuições, para a prevenção de ocorrências, preservação da ordem pública e garantia da normalidade e tranquilidade do processo eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta nº 15/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE , que estabelece a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará, das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas) do dia 4 de outubro de 2026 ;

DECRETA:

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