DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

Contrato: 007/2026, com vigência de 02 de outubro de 2026 até 02 de outubro de 2027.

Contratada: MWN TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, nome fantasia: DMLINK TELECOM, CNPJ: 22.791.220/0001-13, localizado na Estrada Um, nº 854, Centro, CEP 68.143-000, Belterra/PA, representada pelo sr. EMANOEL LUCAS SOUSA NOGUEIRA DE MORAES, brasileiro, portador do RG nº 8525209, e CPF/MF nº 044.328.562-46. Valor global: R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

RELISON SILVA DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA Decreto nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: 8FFF5D9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 43 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidor para atuar como fiscal durante a execução do contrato nº 007/2026 SEMINFRA, referente à Dispensa de Licitação nº 017/2026 – Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de seu secretário Relison Silva do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.06, inciso III da Lei 66/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Belterra.

Considerando que cabe à Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da lei;

II. Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais no decorrer do período pela contratada, periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III. Atestar formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos produtos fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para o pagamento.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura ao segundo dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e seis.

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA Decreto Nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: B5043D8C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BENEVIDES ATO EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento nº 05/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, para atender as necessidades desta Prefeitura, Secretarias e demais fundos Municipais de Benevides. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 18.992.855/000101. Contrato nº 989/2026 - SEMSA . Contratada: FLAVIA NASCIMENTO DO SANTOS SILVA ME, CNPJ nº 31.975.016/0001-43. Valor: R$ 658.124,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais). Contrato nº 995/2026 – SEMSA. Contratada: A. N MARTINS COLD LTDA, CNPJ nº 45.940.063.0001-66. Valor: R$ 658.124,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais). Contrato nº 1001/2026 – SEMED. Contratada : A.S. ANDRADE CLIMATIZAÇÃO LTDA. CNPJ nº 22.130.406/0001-21. Valor: R$ 658.124,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais). Data de Assinatura: 23/09/2026 . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses . Ordenador de Despesa: LUIZA EUCLIDIA DE LIMA SOLON – Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA.

Publicado por: Diogo Dos Santos Alves Código Identificador: 86D518DE

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE BENEVIDES ATO EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento nº 05/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, para atender as necessidades desta Prefeitura, Secretarias e demais fundos Municipais de Benevides. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrito no CNPJ nº 47.777.346/0001-64. Contrato nº 991/2026 - SEMPEDE . Contratada: FLAVIA NASCIMENTO DO SANTOS SILVA ME, CNPJ nº 31.975.016/0001-43. Valor: R$ 432.629,20 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Contrato nº 997/2026 – SEMPEDE. Contratada: A. N MARTINS COLD LTDA, CNPJ nº 45.940.063.0001-66. Valor: R$ 432.629,20 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Contrato nº 1003/2026 – SEMPEDE. Contratada : A.S. ANDRADE CLIMATIZAÇÃO LTDA. CNPJ nº 22.130.406/0001-21. Valor: R$ 432.629,20 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 23/09/2026 . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses . Ordenador de Despesa: DIEGO MICHEL CARVALHO DE JESUS – Secretário Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico de Benevides/PA.

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