DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

LISTA DOS PROJETOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 - CMDCA/SEMDES

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMDCA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamada Pública nº 06/2026 - CMDCA/SEMDES, a Resolução nº 093/2026, a Lei Federal nº 13.019/2014 e os atos praticados pela Comissão de Avaliação e Seleção, torna público o RESULTADO FINAL do processo de seleção destinado à celebração de Termo de Colaboração para atendimento clínico interdisciplinar, especializado e contínuo de crianças diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento e neuroatipias correlatas no Município de Canaã dos Carajás/PA.

I - DO RESULTADO FINAL

Concluídas as etapas de habilitação e avaliação da proposta, e observados os prazos previstos no cronograma do Edital, fica divulgado o seguinte resultado final:

II - DA HOMOLOGAÇÃO

Diante do resultado apurado pela Comissão de Avaliação e Seleção, HOMOLOGA-SE o resultado final do Edital de Chamada Pública nº 06/2026 - CMDCA/SEMDES, declarando-se o INSTITUTO SUL CARAJÁS, com o projeto “Neurogênios Canaã! Em Ação!”, aprovado e classificado em 1º lugar, pelo valor proposto de R$ 2.587.553,96 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), com nota final 55,4.

A homologação encerra a fase de seleção, sem prejuízo da verificação das condições e exigências previstas no Edital e na legislação aplicável para a formalização da parceria e assinatura do respectivo Termo de Colaboração.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O valor a ser repassado observará a proposta selecionada e o instrumento de parceria, respeitado o limite máximo de R$2.600.000,00 previsto no Edital, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais condições necessárias à celebração do Termo de Colaboração. Nos termos do Edital, a seleção da proposta não gera direito subjetivo à celebração da parceria, ficando a formalização condicionada ao atendimento das exigências legais, documentais, técnicas, orçamentárias e financeiras aplicáveis. Esta publicação produz efeitos a partir de sua divulgação oficial.

Canaã dos Carajás – PA, 30 de setembro de 2026.

ROMÊNIO DOS SANTOS SOUSA

Presidente da Comissão de Seleção de Projetos

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: ADA6C127

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – CMDCA, por intermédio da Comissão de Avaliação e Seleção, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração para

execução do Projeto “Reconstrução e Inclusão”, torna público o RESULTADO FINAL do processo de seleção e sua HOMOLOGAÇÃO.

Após a análise da proposta e do plano de trabalho, conforme os critérios de avaliação estabelecidos no item 14 do Edital, e observada a fase recursal prevista no cronograma do processo de seleção, fica homologado o seguinte resultado:

A proposta apresentada pelo Instituto do Bem Estar do Sul e Sudeste do Pará – IBESSPA, inscrito no CMDCA sob o nº 054-01-2025, obteve nota final de 39,8 pontos, atendendo ao critério mínimo de classificação previsto no Edital.

O valor proposto de R$2.155.918,54 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) encontra-se dentro do valor máximo de R$2.160.000,00 previsto para a execução do objeto.

Diante do resultado da avaliação, fica APROVADO e CLASSIFICADO o projeto “Reconstrução e Inclusão”, ficando o resultado final HOMOLOGADO para os fins previstos no Edital nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES, sem prejuízo da verificação das demais condições e documentos exigidos para a celebração do Termo de Colaboração.

Canaã dos Carajás – PA, 02 de outubro de 2026.

ROMÊNIO DOS SANTOS SOUSA

Presidente da Comissão de Seleção de Projetos

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 861C7A1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 063/2026

NATUREZA: Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-24, com sede na Rua América - Quadra 78 – Novo Horizonte III – Canaã dos Carajás-PA - CEP: 68537-000, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, inscrita no CPF sob o n.º 769.XXX.XXX-53; e o INSTITUTO DE ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA CANAÃ DO AMANHÃ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 04.381.865/0001-04, com endereço na Rua Bela Vista, nº 31, sala 01, Bairro dos Maranhenses, Canaã dos Carajás/PA, CEP 68.350-095, representando por sua Presidente, a Srª. MILENA SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº 006.XXX.XXX-69.

OBJETO: Custear o Projeto 1º Festival Gospel Canaã. EMENDA IMPOSITIVA: 2026.EPIMI.FD.055.

VALOR: R$ 487.468,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).

DATA DE VIGÊNCIA: Vigência a contar da data da assinatura até 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita Municipal; e pela Instituto de Esporte, Cultura e Cidadania Canaã do Amanhã, sua Presidente, a Sra. MILENA SANTOS SILVA.

Publicado por: Tales da Silva Araújo Código Identificador: 8E24D526

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

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