DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 PE SRP

O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna público que às 09:00h do dia 19 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva o Registro de preços para a futura contratação de empresa especializada na aquisição de Combustível (Gasolina e Diesel), com oferta de maior desconto na tabela ANP visando atender as necessidades das secretarias integradas e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Capanema/PA, sob gestão centralizada do Gabinete do Prefeito. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.

Publicado por: Ozias Freitas Barroso Código Identificador: F247C454

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 068/2025; b) Origem: CE n° 003/2024; c) Contratante: Município de Conceição do Araguaia – PA; d) Contratado: PILLAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 07.442.183/0001-44; e) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2025, referente à construção do novo prédio da E.E.E.F.M. Braúlia Gurjão, no Município de Conceição do Araguaia/PA, conforme Convênio nº 050/2024-SEDUC e demais documentos que integram a contratação; f) Prazo Vigência: Prorrogase a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 02/10/2026 a 02/10/2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais; g) Base legal: Cláusula Segunda do contrato originário e art. 107 da Lei nº 14.133/2021; h) Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 068/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, i) Data da assinatura: 28/09/2026.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: B979CBBB

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Aprova a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício de 2026 do fundo municipal de assistência social – FMAS do município de Conceição do Araguaia – PA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é instância deliberativa e de controle social da Política de Assistência Social no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742/1993 – LOAS, especialmente quanto à orientação e ao controle do Fundo de Assistência Social pelo respectivo Conselho;

CONSIDERANDO as disposições da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, quanto ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira e à análise e deliberação das prestações de contas;

CONSIDERANDO o recebimento da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho por meio do Ofício nº 150/2026, de 16 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a análise e deliberação do plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em reunião no dia _ de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Conceição do Araguaia – PA, conforme documentação apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – A aprovação de que trata o artigo anterior refere-se à apreciação da documentação de prestação de contas apresentada ao CMAS, nos termos das atribuições de acompanhamento e controle social da Política Municipal de Assistência Social.

Art. 3º – Recomendar ao órgão gestor que mantenha arquivada toda a documentação comprobatória da execução orçamentária e financeira dos recursos do FMAS, para fins de controle, fiscalização e eventual solicitação dos órgãos competentes.

Art. 4º – Encaminhar a presente Resolução, juntamente com o Parecer do CMAS e demais documentos pertinentes, ao órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social e ao Departamento de Contabilidade, para conhecimento e providências cabíveis, inclusive quanto ao encaminhamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, quando necessário. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Araguaia – PA, 23 de setembro de 2026.

THAÍS BORBOREMA CANGUSSU Vice-Presidente do CMAS/CDA.

Publicado por: Thayline Lima Correia Código Identificador: 0C3E9DD3

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0016/2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 438/2026SEGEPLAN, de 15 de setembro de 2026 , encaminhando a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026;

CONSIDERANDO a documentação apresentada, especialmente a cópia do Ofício nº 038/2026/CONTÁBIL-PMCA , contendo as informações pertinentes à prestação de contas;

CONSIDERANDO a análise e deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026 , nos termos da documentação apresentada ao Conselho.

Art. 2º A presente aprovação decorre da apreciação e deliberação do Plenário do CMDCA, conforme registro em Ata da reunião correspondente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Araguaia – PA, 17 de setembro de 2026.

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