DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

• Fortalecimento do CMDCA;

• Fortalecimento do Conselho Tutelar;

• Prevenção e enfrentamento das violências;

• Fortalecimento da Rede de Proteção.

• Fortalecimento da rede socioassistencial

Eixo Participação Cidadã

• Fortalecimento do NUCA;

• Escuta de adolescentes;

• Participação social de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

Eixo Saúde

• Ampliação da cobertura vacinal;

• Acompanhamento do desenvolvimento infantil;

• Atenção integral à saúde de adolescentes;

• Promoção da saúde mental;

• Fortalecimento da atenção primária.

3. OBJETIVO GERAL

Promover a proteção integral e o desenvolvimento de crianças e adolescentes do município de Pacajá, assegurando o acesso aos direitos fundamentais de educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e proteção contra todas as formas de violência, por meio da articulação intersetorial das políticas públicas previstas no Plano Plurianual 2026-2029 e alinhadas às metas do Selo UNICEF 2025-2028.

4. PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

4.1 EIXO EDUCAÇÃO

Programas PPA Vinculados: 0231-0232-0236-

• Ensino Fundamental (Ações 2009, 2010, 2011, 2121 e 2030)

• Educação Infantil (Ações 2012, 2013, 2032 e 2137)

• Educação Integral (Ações 2132 e 2138)

• Computação e Conectividade (Ação 2133)

Meta 2029:

• Reduzir em 70% os casos de abandono escolar;

• Universalizar o acesso à pré-escola;

• Ampliar em 20% as matrículas em creches;

• Atender 100% dos estudantes que necessitam de transporte escolar;

• Garantir acesso à internet em todas as escolas municipais;

• Alcançar 30% dos estudantes matriculados em tempo integral.

Indicadores:

• Taxa de abandono escolar;

• Frequência escolar;

• Matrículas na Educação Infantil;

• Número de estudantes atendidos pela Busca Ativa Escolar;

• Percentual de escolas conectadas;

• Percentual de estudantes em tempo integral.

Estratégias:

• Fortalecer a Busca Ativa Escolar;

• Implantar ações de recomposição da aprendizagem;

• Intensificar o acompanhamento pedagógico;

• Ampliar a formação continuada dos professores;

• Realizar monitoramento das escolas rurais;

• Integrar Educação, Assistência Social e Saúde para prevenção da evasão;

• Expandir a Educação Integral;

• Fortalecer o transporte escolar.

Indicadores do Selo UNICEF:

• Busca Ativa Escolar;

• Aprendizagem Escolar;

• Educação Integral;

• Educação Infantil;

• Inclusão Digital.

4.2 EIXO PRIMEIRA INFÂNCIA

Programa PPA Vinculado: (0002)

• Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (Ação 2035)

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