DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

• Corridas escolares;

• Oficinas culturais;

• Atividades artísticas e esportivas nas escolas;

• Fortalecimento do protagonismo juvenil.

Indicadores do Selo UNICEF:

• Desenvolvimento Integral;

• Participação Cidadã;

• Convivência Comunitária.

4.8 QUADRO RESUMO INTEGRADO EDUCAÇÃO

Meta: Redução de 70% da evasão escolar. Indicador: Frequência e abandono escolar. Articulação: Educação, Assistência Social e Saúde.

PRIMEIRA INFÂNCIA

Meta: 100% das famílias elegíveis acompanhadas. Indicador: Crianças e gestantes acompanhadas. Articulação: Saúde, Educação e Assistência Social.

SAÚDE

Meta: Cobertura vacinal superior a 95%. Indicador: Vacinação e pré-natal. Articulação: Saúde e Educação.

PROTEÇÃO INTEGRAL

Meta: 100% dos casos acompanhados. Indicador: Casos atendidos pela rede. Articulação: CMDCA, Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde e Educação.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Meta: NUCA fortalecido e ativo. Indicador: Participação juvenil. Articulação: Educação, Assistência Social e CMDCA.

ESPORTE E CULTURA

Meta: Ampliação da participação estudantil. Indicador: Projetos e eventos realizados. Articulação: Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

5. MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO

5.1 Comissão Intersetorial

A Agenda Transversal será coordenada por uma Comissão Intersetorial Permanente composta por representantes da:

• Secretaria Municipal de Educação;

• Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Secretaria Municipal de Saúde;

• CMDCA;

• Conselho Tutelar;

• NUCA;

• Conselho Municipal de Educação;

• Conselho de Alimentação Escolar.

• Conselho Municipal de Assistência Social

5.2 Monitoramento

Serão realizados:

• Monitoramento trimestral;

• Avaliação semestral dos indicadores;

• Relatório anual apresentado ao CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Revisão anual das metas.

5.3 Participação Social

A Agenda contará com:

• Escutas de adolescentes;

• Consultas públicas;

• Participação do NUCA;

• Audiências públicas;

• Conferências municipais. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Pacajá representa o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência, promovendo a articulação entre as políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura.

O documento está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às metas do Selo UNICEF 2025-2028, consolidando uma estratégia de desenvolvimento humano centrada na garantia de direitos, na redução das desigualdades e no fortalecimento das oportunidades para todas as crianças e adolescentes do município.

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