DOMAL 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2906

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO, na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Proceda assim, a contratação da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, Inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38 , pelo valor global de R$ 3.890,87 (Tres mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos)

Atenciosamente,

NILZA MARIA ROGÉRIO MALTA Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 7CF8EC1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AUTORIZAÇÃO

CONSIDERANDO , o contido no Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Concurso Público de Cajueiro, devidamente designada pela Portaria nº 026/2026, de 22 de abril de 2026, que recomenda a homologação do concurso público regulado pelo Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município no sentido de que os atos praticados na realização do concurso público do Município de Cajueiro/AL cumpriu com os ditames da legislação pátria, especialmente com o contido na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 37, caput, opinando pela homologação do resultado do certame.

DECRETA :

Art. 1o – Fica HOMOLOGADO, pelo prazo de 02 (dois) anos, o resultado final do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2026, publicado em 23 de abril de 2026, para que passe a surtir todos os seus efeitos jurídicos e legais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO , na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa J HIGINO DA SILVA NETO .

Proceda assim, a contratação da empresa J HIGINO DA SILVA NETO , inscrita no CNPJ sob o nº 30.199.816/0001-57 , pelo valor global de R$ 2.830,00 (dois mil, oitocentos e trinta reais) .

Atenciosamente,

NILZA MARIA ROGÉRIO MALTA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 8E93829F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS EXTRATO CONTRATUAL

Contrato nº INEX 001.026.727108 – Processo nº 001.026.727108 – Fundamentação Legal: Lei Nacional nº 14.133/2021 – Contratado: DAVID HENRIQUE BARROS DA MOTA CARVALHO – Objeto contratual: realização de Leilões Públicos, visando a alienação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município de Cacimbinhas, de forma híbrida (presencial e on-line), incluindo nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão.

Publicado por:

Savyo Itallo Souza Vanderley Código Identificador: BC9C7A8F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO CONCURSO

DECRETO Nº 047/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO Prefeita

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026, de acordo com o art. 76 da Lei Orgânica do Município

Publicado por:

Thalles Toledo de Oliveira Código Identificador: 8BC5447B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DECRETO Nº 31, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE – ESTADO DE ALAGOAS , no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais diplomas,

CONSIDERANDO a realização das eleições 2026 no dia 04 de outubro de 2026 (domingo) e a necessidade de organização das repartições públicas e o retorno das atividades com maior fluidez.

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, excetuados os serviços essenciais, no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º . Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º . Ficam excluídos os servidores que trabalham em regime de plantão, bem como, os que estejam em serviço de urgência, emergência, vigilância, segurança, limpeza e coleta de resíduos.

Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/ama 9