DOMAL 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2906
Art. 3º - O valor dos proventos será equivalente a totalidade da remuneração do cargo efetivo, na forma do Art. 63 da Lei Complementar nº 132, de 30 de setembro. Parágrafo Único - O reajuste do valor do benefício será calculado na mesma data e prazo dos servidores em atividade ocupantes de mesmo cargo, ou seja, Com PARIDADE.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e produzirá seu efeito legal quando da publicação.
Mata Grande/AL, 30 de setembro de 2026.
MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR
Prefeita
VALQUÍRIA COSTA DA SILVA
Diretora Presidente do IPSEMG Portaria Nº 026/2025
Publicado por: Valquiria Costa da Silva Código Identificador: 520B5D80
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATA GRANDE PORTARIA IPSEMG Nº. 23/2026
PORTARIA IPSEMG nº. 23/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS E A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATA GRANDE ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 115 de 29 de agosto de 2019, no que preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus Art. 201, Inciso I e Art. 40, §1º, Inciso III, alínea “a” §5º, conforme no Art. 20, da Lei Complementar nº 263/2025, de 23 de dezembro de 2025, conforme o Processo Administrativo IPSEMG Nº 52127445378 .
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA DO PROFESSOR, em favor da Servidora, Sr.ª MARIA JAIDETE DE FREITAS, portadora do RG nº 717735 SSP/AL e do CPF/MF nº *.224.854- , ocupante do cargo no serviço público de PROFESSORA, Classe “H” e Nível “III”, com carga horária de 25 horas semanais e adicional permanente de 25% (quinquênio), lotada no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande, matricula nº 597 , valendo-se do que dispõe no Art. 20 da Lei Complementar nº 263, de 23 de dezembro de 2025, com Proventos Integrais , e COM Paridade** ;
Art. 2º - O beneficiário da aposentadoria concedida, terá seus proventos iniciais integrais, equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, acrescido do 25% de adicional por tempo de serviço, na forma do Art. 20, §5º inciso I, da Lei Complementar nº 263, de 23 de dezembro de 2025 .
Parágrafo Único - O reajuste do valor do benefício, será calculado na mesma data e prazo dos servidores em atividade ocupantes de mesmo cargo, ou seja, Com PARIDADE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e produzirá seu efeito legal quando da publicação.
Mata Grande/AL, 30 de setembro de 2026.
MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR Prefeita
VALQUÍRIA COSTA DA SILVA
Diretora Presidente do IPSEMG Portaria Nº 026/2025
Publicado por: Valquiria Costa da Silva Código Identificador: B5D4EF00
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 030/2026 Tipo: Menor preço por lote Processo n.º 20260803.063
Disponibilidade / Plataforma: http://www. licitanet.com.br Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos classes I, dos grupos A, B e E, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 358/05 e RDC Nº 222/18, e em conformidade com determinações da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Resolução do RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 56/2018 Data de realização: 27 de outubro de 2026, às 09h00min. Informações: [email protected]
RÔMULO RAFAEL FERRO RAMOS Pregoeiro
Publicado por: Rômulo Rafael Ferro Ramos Código Identificador: 43B316FA
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Concorrência Eletrônica n.º 004/2026 Tipo: menor preço global Processo n.º 20260901.016
Disponibilidade / Plataforma: http://www. licitanet.com.br Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção do Espaço Comunitário Esportivo (TIPO B), situado na AL-145, Zona Urbana da Cidade de Mata Grande/AL Data de realização: 26 de outubro de 2026, às 09h (horário de Brasília)
Informações: [email protected]
Mata Grande/AL, 02 de outubro de 2026.
RÔMULO RAFAEL FERRO RAMOS
Agente de Contratação
Publicado por: Rômulo Rafael Ferro Ramos Código Identificador: 64E003A6
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 029/2026 Tipo: Menor preço por lote Processo n.º 20260810.035
Disponibilidade / Plataforma: http://www. licitanet.com.br Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, odontológicos, fisioterapêuticos, analíticos e de suporte para atender às necessidades das unidades de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Mata Grande/AL
Data de realização: 23 de outubro de 2026, às 09h00min. Informações: [email protected]
RÔMULO RAFAEL FERRO RAMOS Pregoeiro
Publicado por: Rômulo Rafael Ferro Ramos Código Identificador: EA9EFE99
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - OLIVENÇAPREV TERMO DE REFERÊNCIA - TR
DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (ART. 6º, XXIII, “A” E “I” DA LEI N. 14.133/2021).
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
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