DOMAL 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2906

Unidade Orçamentária: 8000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função Programática: 08.243.0004.8012;

Projetos/Atividade: 8012 – AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ;

Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Unidade Orçamentária: 8000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função Programática: 08.245.0004.8017;

Projetos/Atividade: 8017 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;

Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Unidade Orçamentária: 8000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função Programática: 08.244.0004.8019;

Projetos/Atividade: 8019 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA;

Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Unidade Orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Função Programática: 26.122.0001.2009; Projetos/Atividade: 2009 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

Elemento de Despesa : 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 193.017,00 (cento e noventa e três mil, e dezessete reais), perfazendo o valor total de R$ 2.316.204,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil e duzentos e quatro reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, sendo considerado o limite, com fulcro no artigo 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026. SIGNATÁRIOS:

PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475. COMO INTERVENIENTE : RAFHAEL FREIRE ARAÚJO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.

PELO CONTRATADO: LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE, CPF Nº 410. .-49.

Publicado por: Elismael Ferreira Sampaio Código Identificador: E0E54D0B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº579/2026

(de 02 de outubro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E A EMPRESA CENTRO AUTOMOTIVO MONAM EIRELI.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JORGE LUIZ ROCHA LIMA, matrícula nº 29.136, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, para atuar como GESTOR do Contrato nº 054/2023, celebrado entre o Município de Pilar/AL e a empresa CENTRO AUTOMOTIVO MONAM EIRELI, cujo objeto é a prestação de

serviços de manutenção, preventiva e corretiva nos veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Pilar/AL.

Parágrafo único. Fica designado como FISCAL TITULAR do referido contrato o servidor JOSÉ NILSON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 30.717, e como FISCAL SUPLENTE o servidor MÁRCIO PORFÍRIO SANTOS, matrícula nº 21.938.

Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 054/2023, oriundo do Processo Administrativo nº 0909-0010/2022, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Parágrafo único. Fica revogada a Portaria nº 66/2026, em razão da substituição do gestor do Contrato nº 054/2023.

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 098/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 02 (dois) de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: FC86A1C2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 580/2026

(de 02 de outubro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E A EMPRESA OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JORGE LUIZ ROCHA LIMA, matrícula nº 29.136, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, para atuar como GESTOR do Contrato nº 063/2023, celebrado entre o Município de Pilar/AL e a empresa OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, cujo objeto é a locação de veículos do tipo máquinas pesadas com motorista/operador.

Parágrafo único. Fica designado como FISCAL TITULAR do referido contrato o servidor JOSÉ NILSON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 30.717, e como FISCAL SUPLENTE o servidor MÁRCIO PORFÍRIO SANTOS, matrícula nº 21.938.

Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 063/2023, oriundo do Processo Administrativo nº 0502-0002/2022, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Parágrafo único. Fica revogada a Portaria nº 70/2026, em razão da substituição do gestor do Contrato nº 063/2023.

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