DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206
pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMECD. Art. 2º Este Benefício está fundamentado no Art.40 § 1°, I, da CF c/c art.6º-A da Emenda Constitucional 41/2003 – Emenda 70/2012 (redação anterior à EC 103/2019) e a Lei Municipal 424 de 28 de dezembro de 2017 c/c Lei Complementar n° 547 de 22 de dezembro de 2025. Provento Integral – MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI – Com Paridade – Última Remuneração, seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, CID10, I 47 e I 48 .
Art. 3º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 7.020,67 (sete mil, vinte reais e sessenta e sete centavos), com a seguinte composição de vencimentos:
| APURAÇÃO DOS PROVENTOS | VALOR (R$) | PERCENTUAL | VALOR PROVENTO |
(R$) |
|---|---|---|---|---|
| Vencimento– Lei Municipal n° 240/2003, Lei Municipal n° 330/2010, Portaria n° 256/2024 e Lei Municipal n° 551/2026. |
R$ 5.850,56 | 100% | R$ 5.850,56 | |
| Adic. Por Tempo de Serviço – 25%- Lei Municipal n° 240/2003 e Lei Municipal n° 330/2010 |
R$ 1.170,11 | 100% | R$ 1.170,11 | |
| Total | R$ 7.020,67 |
Art. 4º A despesa da referida aposentadoria, ocorrerá por conta do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Preto da Eva - RIOPREV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PRETO DA EVA/AM, EM 18 DE SETEMBRO 2026.
ELISSON SILVA DOS SANTOS Dir. Presidente – RIOPREV Portaria nº 022/2025
Publicado por: Elisson Silva Dos Santos Código Identificador: 3D8CDEA8
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 586/2026-GP/PMA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede Licença-Prêmio ao (a) Servidor (a FRANCISCA MOREIRA SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 20, inciso II e 116 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Art. 127, da Lei nº 25/1994 de 08 de março de 1994 do Estatuto dos Funcionários Públicos;
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 30 de setembro de 2026.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA Prefeita de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 30 de setembro de 2026.
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: BBA9FA30
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ANAMÃ
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025
Espécie: Termo de Extinção Consensual do Termo de Contrato nº 003/2025.
Objeto: Extinção consensual, por acordo entre as partes, do Termo de Contrato nº 003/2025 e do seu 1º Termo Aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área fiscal e tributária para a realização dos atos administrativos de ordem interna da Prefeitura Municipal de Anamã/AM, com mútua quitação entre as partes.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal Parte Contratada: CAP CONTÁBIL (CNPJ 28.994.603/0001-75). Saldo contratual suprimido: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Data de efeito da extinção: 01/10/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ , em 01 de outubro de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 64199708
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE APUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N°. 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
CONSIDERANDO o Memorando n° 386/2026-SEMSA;
CONSIDERANDO o Parecer n° 033/2026-SEMAD;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a Licença-Prêmio a servidora FRANCISCA MOREIRA SOUZA , matrícula nº 2119-1, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, no quinquênio de 2012 a 2017 no período de gozo no dia 29 de setembro a 30 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2026
―Decreta Luto Oficial no Município de Apuí, pelo falecimento do Senhor AIRTON SÉRGIO PEREIRA.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ , Antonio Marcos Maciel Fernandes , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Apuí/AM e,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor AIRTON SÉRGIO PEREIRA , ocorrido em 02 de outubro de 2026, aos 85 anos de idade; CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e pesar que se impõe à municipalidade em razão dessa irreparável perda; CONSIDERANDO a importância do senhor AIRTON SÉRGIO PEREIRA para o Município de Apuí, que por sua bravura e
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