DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

VOLUNTÁRIAS – SIGTV, AÇÃO 219G – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, DESTINADO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONFORME PACTUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, CUJO VALOR FOI REPASSADO AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS POR MEIO DA EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU).

NO PROCESSO REFERENTE À EMENDA Nº 37940008 DE AUTORIA DO SENADOR OMAR AZIZ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando deliberação do Colegiado, em reunião no dia 17 de setembro de 2026.

RESOLVE:

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando deliberação do Colegiado, em reunião no dia 17 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprova a devolução de saldo remanescente de recursos federais no valor de R$ 6.768,53 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), relativa à programação Nº 13006820200001, cadastrada no sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS pelo município de Boa Vista do Ramos/AM, destinado aquisição de veículo conforme pactuado no município de Boa Vista do Ramos/AM, cujo valor foi repassado ao Fundo Nacional De Assistência Social – FNAS por meio da Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU),

Art. 2º. – Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 1º. – Aprova sobre a devolução de saldo remanescente de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, no valor R$ 11.590,59 (onze mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), pertencente à conta vinculada ao Cofinanciamento Federal. O referido valor corresponde a saldo remanescente não utilizado que permaneceu disponível em conta específica vinculada ao Cofinanciamento Federal, sendo realizada a devolução ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS por meio do Guia de Recolhimento da União – GRU, realizada no dia 02 de junho de 2026 pelo município de Boa Vista do Ramos/AM, observando-se os procedimentos administrativos e financeiros pertinentes para a restituição do saldo remanescente dos recursos vinculados à referida programação. Os recursos da presente devolução estão relacionados à programação da área da Assistência Social no município de Boa Vista do Ramos/AM, conforme documentação de origem constando no processo referente à emenda Nº 37940008 de autoria do senador Omar Aziz, destinada à implantação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no município.

Art. 3º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º. – Revogam-se as disposições contrárias.

Boa Vista do Ramos – AM, 02 de outubro de 2026.

Art. 3º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDNA GAMA DOS SANTOS Presidente do CMAS/BVR

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: BCC130E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA RESOLUÇÃO Nº. 007/2026 – CMAS/BVR

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, NO VALOR R$ 11.590,59 (ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PERTENCENTE À CONTA VINCULADA AO COFINANCIAMENTO FEDERAL. O REFERIDO VALOR CORRESPONDE A SALDO REMANESCENTE NÃO UTILIZADO, QUE PERMANECEU DISPONÍVEL EM CONTA ESPECÍFICA VINCULADA AO COFINANCIAMENTO FEDERAL, SENDO REALIZADA A DEVOLUÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS POR MEIO DO GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2026 PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, OBSERVANDO-SE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS PERTINENTES PARA A RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS VINCULADOS À REFERIDA PROGRAMAÇÃO. OS RECURSOS DA PRESENTE DEVOLUÇÃO ESTÃO RELACIONADO À PROGRAMAÇÃO DA AREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE ORIGEM CONSTANDO

Boa Vista do Ramos – AM, 02 de outubro de 2026.

EDNA GAMA DOS SANTOS Presidente do CMAS/BVR

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: 47AABD5B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 que visa à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE BOCA DO ACRE;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Contratação na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratação referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.

II - HOMOLOGAR em favor da ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA RESEX ARAPIXI, inscrita no CNPJ nº 08.986.653/0001-01, com valor total de R $ 276.676,93 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos). III - Publique-se.

Boca do Acre/AM, 28 de setembro de 2026.

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