DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS. Na sequência, o Sr. Marinilson Coimbra de Sena , Técnico do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, deu continuidade aos trabalhos, realizando a apresentação técnica da documentação financeira e dos demonstrativos relativos à execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual , por meio de apresentação em slides. Foram apresentados ao colegiado os dados referentes aos saldos financeiros, recursos recebidos, movimentação bancária, aplicação dos recursos e despesas executadas durante o exercício financeiro de 2022. Inicialmente, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.216-4 , vinculada à Proteção Social Especial , a qual apresentava saldo de R$ 4.969,19 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) e recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS , no valor de R$ 67.777,65 (sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) , além do valor de R$ 16.868,22 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) , conforme demonstrado nos documentos financeiros apresentados. Os recursos foram destinados ao custeio de despesas no âmbito da Proteção Social Especial, contemplando aquisição de materiais de higiene e limpeza, combustível, equipamentos para processamento de dados e gêneros alimentícios . Em seguida, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.215-6 , vinculada à Proteção Social Básica , a qual apresentava saldo de R$ 973,69 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) e recebeu recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . Conforme demonstrado ao colegiado, os recursos foram destinados ao custeio de despesas relacionadas à aquisição de materiais para realização de oficinas, materiais de higiene e limpeza e equipamentos para processamento de dados . Na continuidade, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.218-0 , que apresentava saldo de R$ 4.693,52 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) e recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS , no valor de R$ 49.199,00 (quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais) , conforme documentação apresentada, os recursos foram destinados à execução dos Benefícios Eventuais , especificamente nas modalidades de Auxílio Funeral e Kit Natalidade (Kit Bebê) . Posteriormente, foi apresentada a situação financeira da Conta nº 10.835-9 , vinculada ao Fundo de Fomento , que apresentava saldo no valor de R$ 18.504,48 (dezoito mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) e recebeu recurso do FEAS no valor de R$ 8.876,43 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) , permanecendo o referido saldo em conta, conforme documentação financeira apresentada ao colegiado. Foi informado, ainda, ao Plenário que a Conta nº 10.217-2 encontra-se inativa , tendo os recursos anteriormente existentes nessa conta sido reprogramados para a Conta nº 10.835-9 , vinculada ao Fundo de Fomento, conforme os registros financeiros e documentos apresentados para apreciação do Conselho. Na sequência, foram consolidadas as informações referentes aos recursos recebidos e à respectiva execução financeira, sendo informado ao colegiado que o montante total dos recursos recebidos no exercício financeiro de 2022 correspondeu a R$ 192.721,30 (cento e noventa e dois mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos) , conforme demonstrado na documentação financeira apresentada durante a reunião. Após a exposição detalhada da movimentação financeira das respectivas contas bancárias, da aplicação dos recursos e das despesas executadas, o Sr. Marinilson Coimbra de Sena prestou os esclarecimentos solicitados pelos membros do colegiado, informando que a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2022 estava sendo submetida à apreciação do CMAS naquele momento em razão de a solicitação formal para sua análise e deliberação ter sido encaminhada pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS somente no mês de junho de 2026 . Concluída a apresentação técnica, a Presidente do CMAS abriu espaço para manifestação dos membros do Conselho. Os conselheiros presentes declararam-se cientes das informações e dos documentos apresentados , não sendo registrados questionamentos ou dúvidas adicionais quanto aos recursos recebidos, à movimentação financeira, à aplicação dos recursos e à execução das despesas. Em seguida, a Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício financeiro de 2022 , foi submetida à apreciação e deliberação do Plenário. Após a análise da documentação apresentada e dos esclarecimentos prestados,

os membros presentes deliberaram, por unanimidade, pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas , ficando formalmente registrada a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Dessa forma, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberou pela aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício financeiro de 2022 , para fins de registro, controle social, comprovação da apreciação pelo órgão colegiado e adoção dos encaminhamentos administrativos pertinentes, em atendimento ao Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS .

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Sra. Joelilce Trindade Sarmento , declarou encerrada a reunião às 11h00min. Eu, Maria Suely Batista Santos, Secretária Executiva Interina , lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes, conforme lista de frequência anexa, para que produza seus efeitos legais.

Parintins, 01 de outubro de 2026.

MARIA SUELY BATISTA SANTOS Secretária Exectiva Interina

Publicado por: Joyce da Rocha Ramos Código Identificador: 7C45F496

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RESOLUÇÃO Nº 030/2026 - CMAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ANO 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e o Regimento interno que regem o CMAS.

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como instância de deliberação e controle social da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a análise e o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social , realizada em 28 de setembro de 2026, no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Senador Álvaro Maia, nº 174, Centro, neste município;

CONSIDERANDO a apresentação ao Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS da Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual , destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao exercício financeiro de 2022;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada referente à execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual, compreendendo os recursos recebidos, a movimentação financeira, a aplicação dos recursos e as despesas executadas no exercício financeiro de 2022;

CONSIDERANDO que a Conta nº 10.216-4 , vinculada à Proteção Social Especial – PSE , recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no valor de R$ 67.777,65 (sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) , acrescidos do valor de R$ 16.868,22 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) , destinados à execução de ações e despesas no âmbito da Proteção Social Especial;

CONSIDERANDO que a Conta nº 10.215-6 , vinculada à Proteção Social Básica – PSB , recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , destinados à execução de ações e despesas no âmbito da Proteção Social Básica;

CONSIDERANDO que a Conta nº 10.218-0 recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no

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