DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

valor de R$ 49.199,00 (quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais) , destinados à execução dos Benefícios Eventuais , especificamente nas modalidades de Auxílio Funeral e Kit Natalidade (Kit Bebê);

CONSIDERANDO que a Conta nº 10.835-9 , vinculada ao Fundo de Fomento , recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no valor de R$ 8.876,43 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) , conforme documentação financeira apresentada ao colegiado;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS contemplou os demonstrativos e registros necessários à apreciação da execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual referentes ao exercício financeiro de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprovou, por unanimidade dos conselheiros presentes, a Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício financeiro de 2022 , conforme registrado na Ata nº 020/2026 – CMAS ;

RESOLVE:

Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual , destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no montante total de R$ 192.721,30 (cento e noventa e dois mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos) , referente ao exercício financeiro de 2022 , nos termos da documentação apresentada, analisada e apreciada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º A aprovação de que trata o art. 1º compreende, no âmbito das atribuições de controle social do CMAS, a apreciação da execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual destinados à Política Municipal de Assistência Social, considerando a documentação financeira e os demais elementos apresentados ao Conselho.

Art. 3º A presente aprovação não exime os responsáveis pela execução dos recursos das obrigações legais, administrativas, contábeis e financeiras decorrentes da aplicação dos recursos públicos, permanecendo sujeitos às demais formas de controle e fiscalização previstas na legislação vigente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parintins, 01 de outubro de 2026.

JOELILCE TRINDADE SARMENTO

Presidente do CMAS - Parintins/AM

Publicado por: Joyce da Rocha Ramos Código Identificador: F3EDB49A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO-PE Nº 51/2026 - SRP Nº 41/2026

A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 51/2026 - SRP Nº 41/2026 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura aquisição de fluido de freio, graxa e óleo lubrificante, destinados ao atendimento da administração municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 19/10/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br.

Parintins/AM, 1 de outubro de 2026.

AMAURI MARINHO FARIAS

Presidente da CMC/PMP

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 4F508F0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO

ARP Nº 027/2025 - Pregão Eletrônico N. 40/2025. Fornecedores: QUEOPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ Nº 17.471.993/0001-82; T F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ Nº 37.351.686/0001-75; C G PRESTES CNPJ Nº 28.440.651/0001-11; L DE S AZEVEDO CONSTRUCAO LTDA CNPJ Nº 12.502.709/0001-74. Objeto da licitação: Eventual e futura contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos, no município de Parintins/AM. Objeto do aditamento: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 por mais 12 [doze] meses, a partir de 05 de outubro de 2026. Fundamentação: Lei n. 14.133/2021, art. 84; Decreto n. 11.462/2023; e Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 027/2025.

Parintins/AM, 2 de outubro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 902793C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 2

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – CICLO 2

As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo pontuações, observações, pareceres e demais registros da Etapa de Seleção, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção ―Esqueci minha senha‖ , disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.

Os interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da Etapa de Seleção no período de 06 a 08/10/2026 até as 23h59, no mesmo endereço eletrônico do cadastro.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

Parintins/AM, 02 de outubro de 2026.

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