Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 05/10/2026 · pág. 63

DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

Objetivo: Assegurar que os estudantes do Ensino Fundamental desenvolvam as competências essenciais de leitura, escrita, matemática e pensamento crítico, por meio de práticas pedagógicas qualificadas, infraestrutura adequada e monitoramento pedagógico sistemático.

Programa do PPA	Ação do PPA Órgão responsável	Meta 2026–2029		Indicadorespropostos	Fonte/Observações
0004 – Aprender Aprender – Ensino Fundamental	Ações 2018 – Funcionamento do Ensino Fundamental e 2019 – Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores; fortalecer permanência e aprendizagem. SEMED	Reduzir infrequência e ampliar aprendizagem até	abandono e 2029	Frequência; abandono; aprovaçã proficiência; estudantes localizad pela busca ativa	o; os Censo Escolar, sistemas municipais, avaliações externas.
0004 – Aprender Aprender – Ensino Fundamental	Ação transversal de monitoramento da frequência vinculada ao funcionamento do Ensino Fundamental e à gestão da SEMED; consolidar busca ativa. SEMED / escolas	Consolidar monitorame resposta rápida em toda a	nto diário e rede	% escolas alimentando sistem alertas; buscas ativas; retorno escola	a; à Sistema municipal e registros escolares.
0002 – Aprender Aprender / 0004 – Ensino Fundamental	Ações pedagógicas de melhoria contínua da aprendizagem, avaliações e formação docente; fortalecer alfabetização e recomposição. SEMED	Ampliar percentual d alfabetizados na idade reduzir defasagens	e estudantes adequada e	Indicadores de alfabetizaçã avaliações diagnósticas; evoluçã por escola	o; o Avaliações municipais/estaduais/federais.
0002 – Aprender Aprender	Ação 1002 – Construção de Unidade Escolar em Tempo Integral; articular com monitoramento pedagógico da oferta de tempo integral/PACCEF. SEMED	Fortalecer aco pedagógico e ampliar jornada integral	mpanhamento qualidade da	Frequência; aprendizagem; escol acompanhadas; planos de melhori	as aInstrumentos de supervisão PACCEF.
0002 / 0003 / 0004 – Educação	Ação 2028 – Alimentação Escolar da Educação Especial; ações de infraestrutura, funcionamento e educação indígena no Ensino SEMED	Assegurar atendimento adequado aos estu deficiência e às e indígenas	educaciona dantes com specificidades	l Matrículas AEE; acessibilidad formação docente; permanência aprendizagem	e; e Censo Escolar e registros SEMED.
7.4 ESPORTE, C	Fundamental. ULTURA E PARTICIPAÇÃO
Programa do PPA	Ação do PPA Órgão responsável	Meta 2026–2029	Indicadore	spropostos F	onte/Observações
0162 / 0011 – Cultura e ap administrativo	oio Vinculação às ações de difusão cultural e eventos; ampliar atividades culturais e de lazer para crianças e adolescentes. Esporte + Educação	Realizar calendário anual ampliar participação, inclusiv em comunidades indígenas rurais	e e e Participante alcançadas;	s; eventos; comunidades modalidades ofertadas R	elatórios e inscrições.
0162 – Difusão Cultural	Valorizar manifestações culturais locais, indígenas e ribeirinhas por meio das ações culturais municipais. Cultura + Educação	Realizar ações anuais d valorização da memória línguas, artes e tradições	e , Ações escolas/com	culturais; participantes; unidades envolvidas R	elatórios, registros culturais e escolares.
Agenda transversal – vincul a Educação, Assistência Cultura	ada e Criar espaços de escuta e protagonismo juvenil, sem criação de nova ação orçamentária autônoma. CMDCA + Educação Juventude	+ Garantir participação d adolescentes em fórun conferências e consultas	e s, Adolescent incorporada	es participantes; propostas s; encontros realizados A	tas e relatórios.
0162 – Difusão Cultural / 0 – Assistência Comunitária	034 Articular atividades culturais, convivência e proteção no contraturno e em territórios prioritários. Esporte + Cultura Assistência + Educação	+ Ampliar oportunidade protetivas e de convivênci comunitária	s a Vagas; fre encaminha	quência; territórios atendidos; mentos R	egistros dos programas.
0162 – Difusão Cultural / R de Proteção	ede Adotar protocolos de proteção, acessibilidade e participação em eventos com público infantojuvenil. Cultura + Esporte + Red de Proteção	e Aplicar orientações d proteção em eventos co público infantojuvenil	e m Eventos acessibilida	com protocolo; ocorrências; de; equipes orientadas R	elatórios dos eventos.

7.5 POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E OUTROS GRUPOS ESPECÍFICOS

Programa do PPA	Ação do PPA	Órgão responsável	Meta 2026–2029	Indicadorespropostos	Fonte/Observações
Agenda transversal – programas setoriais do PPA	Planejar ações específicas para comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais com recorte territorial e étnico.	Gabinete + Secretaria setoriais	s Incluir recorte territorial/étnico no planejamento e monitoramento anual	Indicadores desagregados; comunidades alcançadas; ações intersetoriais	Registros municipais e dados oficiais.
0004 – Aprender Aprender – Ensino Fundamental	Ação 2021 – Programa de Alimentação Escolar Indígena, articulada às demais ações de funcionamento, infraestrutura e formação da rede.	SEMED	Qualificar permanência e aprendizagem nas escolas indígenas	Matrícula; frequência; aprendizagem; professores formados; materiais/ações contextualizadas	Censo Escolar e SEMED.
0052 – Saúde / 0034 – Assistência Comunitária / Educação	Realizar jornadas integradas de cidadania, saúde, assistência, educação e proteção em comunidades de maior distância.	Secretarias + parceiros	Atender periodicamente comunidades de maior distância e vulnerabilidade	Jornadas; atendimentos; documentos/encaminhamentos; comunidades alcançadas	Relatórios intersetoriais.
0162 – Difusão Cultural / 0004 – Educação	Promover respeito às línguas, práticas e conhecimentos tradicionais em ações culturais e educacionais.	Cultura + Educação + órgãos parceiros	Incorporar valorização cultura em ações públicas voltadas à infância	l Ações bilíngues/interculturais; participantes; materiais produzidos	Registros culturais e educacionais.
Agenda transversal – programas setoriais do PPA	Fortalecer diálogo e escuta territorial com lideranças, famílias, crianças e adolescentes.	Comissão Intersetorial + CMDCA	Realizar escutas territoriais periódicas para revisão da Agenda	Escutas realizadas; territórios representados; propostas incorporadas	Atas e relatórios de participação.

8. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO

A governança da Agenda Transversal deverá transformar a intersetorialidade em rotina de gestão. Para isso, cada órgão participante terá responsabilidades definidas, metas vinculadas às suas atribuições e ponto focal para alimentação dos indicadores. Casos individuais continuarão submetidos aos fluxos próprios e ao sigilo; a Agenda trabalhará prioritariamente com dados agregados, tendências, cobertura de serviços e resultados coletivos. A governança também deverá articular planejamento e orçamento, de modo que prioridades identificadas no monitoramento possam orientar PPA, LDO e LOA.

O monitoramento deverá utilizar um painel com linha de base, meta anual, resultado alcançado, fonte, responsável e recorte territorial. Indicadores críticos — frequência escolar, abandono, alfabetização, vacinação, acompanhamento nutricional, violência, trabalho infantil, gravidez na adolescência, inclusão de estudantes com deficiência e cobertura de ações em comunidades rurais/indígenas — deverão receber análise intersetorial e plano de resposta quando apresentarem piora ou desigualdade persistente.

Coordenação geral: Gabinete do Prefeito, com coordenação técnica intersetorial definida por ato municipal e participação das secretarias responsáveis pelas políticas de infância e adolescência.

Instância intersetorial de acompanhamento: Comissão Intersetorial da Agenda Transversal, com representantes de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte/Juventude, Planejamento, Finanças, CMDCA, Conselho Tutelar e demais órgãos convidados conforme a pauta. Periodicidade do monitoramento: acompanhamento trimestral dos indicadores prioritários; reunião intersetorial semestral para análise de resultados; e avaliação anual com relatório consolidado e revisão das metas quando necessária.