DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||
|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS Bimestre (f) |
PAGAS Até o |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 110.685.189,07 101.613.725,30 90.473.696,27 |
89.079.477,7 | 8 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 16.802.883,36 12.627.275,24 9.812.692,57 |
9.734.358,39 | |
| 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 93.882.305,71 88.986.450,06 80.661.003,70 |
79.345.119,3 | 9 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 5.870.613,74 | |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 9.565.081,85 | |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
0,00 | |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) | 715.700,21 | |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO L30.1(af) |
4 e 7 ENSINO | = 175.855,50 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 14.544.139,88 | |
| 2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) |
% APLICA | DO (ab) |
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 17.131.711,79 14.544.139,88 |
21,22 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADO (af) |
S SALDO FIN (ae) - (af) |
AL (ag) = (ac) - |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.245.714,69 1.620.227,18 1.620.227,18 175.855,50 |
449.632,01 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.245.714,69 1.620.227,18 1.620.227,18 175.855,50 |
449.632,01 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 11.794.400,00 | 7.906.694,73 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 10.794.400,00 | 7.874.102,13 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 6.520.000,00 | 5.146.415,53 |
| 31.1.2 - PDDE | 200,00 | 379,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 1.312.200,00 | 1.519.046,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 862.000,00 | 1.043.360,57 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 2.100.000,00 | 164.901,03 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.000.000,00 | 0,00 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 22.364.696,12 | 8.623.959,03 | 6.514.948,01 6.514.948,01 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 18.872.694,01 | 6.991.966,87 | 5.785.854,78 5.785.854,78 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 48.467,45 | 48.467,45 | 48.467,45 48.467,45 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 3.443.534,66 | 1.583.524,71 | 680.625,78 680.625,78 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
139.065.713,76 |
116.085.550,45 | 101.743.421,72 100.316.033,09 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 111.572.555,66 | 105.586.968,49 | 94.390.306,16 92.962.917,53 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 67.847.759,61 | 65.019.268,16 | 63.614.636,03 62.376.489,06 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 281.360,17 | 162.950,35 162.950,35 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 43.724.796,05 | 40.286.340,16 | 30.612.719,78 30.423.478,12 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 27.493.158,10 | 10.498.581,96 | 7.353.115,56 7.353.115,56 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 27.493.158,10 | 10.498.581,96 | 7.353.115,56 7.353.115,56 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO B | ANCÁRIA | FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | -78.584.192,25 1.157.462,90 |
||
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 87.860.785,57 5.146.415,53 |
||
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e | restos apagar) | 89.455.300,59 6.045.717,85 |
|
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -80.178.707,27 258.160,58 |
||
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXT | RAORÇAMENTÁRIOS) | 34.711.889,11 2.175.670,29 |
|
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN | TÁRIOS) | 19.887.068,32 970.356,93 |
|
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITUR |
A MUNICIPAL DE IRAN | DUBA. Emissão: 29/09/2026, às 11:08:29 | -65.353.886,48 1.463.473,94 . |
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
- ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as
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