DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CÂMARA TERMO DE REFERENCIA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 14/2026 Dispensa de Licitação nº 14/2026 Critério de julgamento: menor preço global
A Câmara Municipal de Carneirinho/MG, por intermédio de sua Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta, por dispensa de licitação, destinada à aquisição de mobiliário em geral para estruturação, organização e adequação dos ambientes de trabalho da Câmara Municipal, incluindo os setores de Contabilidade, Secretaria, Controle Interno, CPD e Plenário.
Os interessados poderão apresentar proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência, contendo a descrição dos produtos, valores unitários e global, validade da proposta e demais informações pertinentes.
As propostas e os documentos deverão ser entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Antônio das Graças de Oliveira, nº 1.600, Jardim Planalto, Carneirinho/MG, ou encaminhados para o e-mail [email protected] , até as 8h59min do dia 09/10/2026 .
A sessão pública será realizada às 9h do dia 09/10/2026, na sede da Câmara Municipal.
O Termo de Referência e os demais documentos da contratação estarão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal e poderão ser solicitados pelo e-mail informado.
A contratação observará as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à instrução do processo, à justificativa do preço, à escolha do fornecedor, à habilitação e à autorização da autoridade competente.
Carneirinho/MG, 02 de outubro de 2026.
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara.
Publicado por: Helisson Rinco Resende Santos Código Identificador: CA6999D9
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIA Nº 081/2026
Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 054/2026, acolhe o Relatório Final, determina o arquivamento em relação ao servidor denunciado e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova , no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno;
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada por meio da Portaria nº 054/2026, de 18 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela referida Comissão, datado de 26 de agosto de 2026, que apurou denúncia acerca de possíveis irregularidades atinentes à utilização da estrutura pública do SAJ;
CONSIDERANDO que, segundo as conclusões do Relatório Final e provas obtidas durante a investigação, a denúncia não foi comprovada, não havendo irregularidades por parte do servidor denunciado;
CONSIDERANDO a recomendação da Comissão Sindicante para o arquivamento do caso em relação ao denunciado e a necessidade de adoção de providências cabíveis e investigações adicionais sobre fatos conexos revelados durante o processo;
RESOLVE:
Presidente da Câmara
Publicado por: Adjane Luiza de Queiroz Código Identificador: C780CEF2
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO/MG AVISO DE DISPENSA - PRC 19/2026 - DISPENSA 12/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade DISPENSA Nº 12/2026, PROCESSO Nº 19/2026, Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II (Dispensa por valor - Bens e Serviços Comuns).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em copos plásticos de 200 ml, para o suprimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Cláudio/MG.
Início de recebimento da Proposta: 05 de outubro de 2026 às 10h00min.
Data limite para envio das propostas: 08 de outubro de 2026 às 10h00min.
Cópia do Aviso de Dispensa à disposição dos interessados nos sites do PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, site da Câmara Municipal de Cláudio/MG e também na Rua das Crianças, nº 137, Centro, nesta cidade, de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 17h00, e às sextas-feiras, das 08h00 às 16h00.
Art. 1º Ficam formalmente encerrados os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 054/2026.
Art. 2º Fica acolhido o Relatório Final emitido pela Comissão de Sindicância Investigativa, determinando-se o arquivamento do feito em relação ao servidor originalmente denunciado, em razão da total ausência de comprovação das irregularidades a ele imputadas.
Art. 3º Fica determinado o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo e do Relatório Final aos seguintes órgãos, conforme sugerido pela Comissão: I - À Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG); II - Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Art. 4º Fica determinada a disponibilização de cópia do Relatório Final e o livre acesso ao processo a todos os Vereadores desta Casa Legislativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 02 de outubro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente
Cláudio, 05 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 4