DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

m) CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos até 21 (vinte e um) anos;

n) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp (validade 90 dias contados da data de emissão).

Após a apresentação, conferência e autenticação dos documentos exigidos, a candidata receberá o encaminhamento para a realização do exame admissional.

Para se submeter à inspeção de junta médica oficial (exame admissional), a candidata deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e CPF, ou documento oficial em que se conste o CPF, juntamente com o resultado dos seguintes exames:

• Hemograma completo;

• Contagem de plaquetas;

• TGO, TGP e Gama GT;

• Glicemia de jejum;

• Urina rotina; e

• Creatinina.

Os exames serão realizados às expensas do candidato, em laboratórios de livre escolha e idôneo, e o material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo essa informação constar do laudo do resultado do exame . (Item 14.1.7 do Edital do Concurso Público).

A não apresentação da documentação exigida, no prazo estabelecido, implicará na eliminação da candidata.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 2 de outubro de 2026.

BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente

Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 4488E922

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA

SECRETARIA LEGISLATIVA PORTARIA

PORTARIA Nº. 036/2026, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA A DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

Nova Era, 2 de outubro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA Presidente Da Câmara

Publicado por: Mirian Malta Magalhães Código Identificador: 1DBA96F8

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026

Processo Licitatório nº 036/2026 – Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Objeto: reforma e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:

• o pedido de esclarecimentos apresentado em 28/09/2026 e a necessidade de manifestação técnica acerca da Planilha Orçamentária, da Memória de Cálculo e do Cronograma Físico-Financeiro;

• a necessidade de republicação do edital em conjunto com todos os documentos que compuseram o orçamento estimado da contratação e os que compõem o anteprojeto (Memorial Descritivo), renovando-se os prazos de divulgação;

• a necessidade de ajustes pontuais no Edital e na minuta de contrato, nos termos dos arts. 18, 25, § 7º, e 67 da Lei nº 14.133/2021;

• que essas correções afetam a formulação das propostas e que ainda não houve sessão pública,

DECIDE:

Art. 1º Fica SUSPENSA a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, e cancelada a sessão pública prevista para 06/10/2026, às 13h00, para correção dos documentos técnicos e do Edital.

Art. 2º Após as correções e a análise da Procuradoria Jurídica, o Edital retificado será republicado pelos mesmos meios do original, com reabertura do prazo legal (art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021), e o pedido de esclarecimentos será respondido oficialmente. Art. 3º Publique-se no PNCP, na plataforma eletrônica do certame e no sítio oficial da Câmara.

Ouro Fino/MG, 02 de outubro de 2026.

CLÓVIS COLDIBELI

Presidente

GEOVANE GOMES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 24 da Lei Orgânica Municipal e Inciso 2º do art.130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Era,

Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

Publicado por: Joao Paulo de Oliveira Prado Código Identificador: D53B7706

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o dia da reunião da Câmara Municipal de Nova Era, no mês de outubro de 2026, que será realizada nas seguintes datas:

Art. 2º Determinar que as demais datas permanecerão nos mesmos dias determinados na Portaria de nº 001/2026 e que as sessões serão realizadas no Plenário Dr. Joaquim de Assis Lage, na Câmara Municipal de Nova Era, situado na Praça da Matriz nº. 12, Centro, com início à 18:00 horas, conforme previsto em Regimento Interno

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

ATOS NORMATIVOS PORTARIA Nº 69, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA.

PORTARIA Nº 69, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA.

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