DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 250/25, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG; e
Considerando o requerimento de nomeação protocolado nesta Casa de Leis, conforme previsão do artigo 15, § 1º, e do Anexo III da Lei Complementar nº 250/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, por indicação do vereador Professor Emerson Caixeta, MARIA GABRIELA GONÇALVES RABELO, para ocupar, a partir de 05 de outubro de 2026, o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete III, símbolo CC-ASS4.
§ 1º As atribuições do cargo estão elencadas no Anexo III da Lei Complementar nº 250/2025 – Cargo: Assessor de Gabinete I, além de outras atinentes ao gabinete e conferidas pelo vereador.
§ 2º A assessora cumprirá a carga horária de 37,5 horas semanais, realizando atendimentos internos diariamente, e externos quando necessário, no horário de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:30h. § 3 º Os serviços externos serão prestados de forma excepcional e desde que apresentados relatórios detalhados de trabalho. Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 10/2026
OBJETO
O objeto desta licitação é a contratação de empresa(s) para aquisição, via registro de preços, de periféricos de informática, visando garantir o bom desempenho e a eficiência das atividades legislativas e administrativas conduzidas pelos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 230.157,00 (duzentos e trinta mil, cento e cinquenta e sete reais).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 20/10/2026 às 08h:30min (horário de Brasília)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item
MODO DE DISPUTA Aberta
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
Todos os itens são exclusivos para ME e EPP
Patrocínio/MG, 02 de outubro de 2026.
SÍTIO ELETRÔNICO
NÍKOLAS DE QUEIROZ ELIAS Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: E4CB5E66
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 66/2026 DISPENSA Nº 36/2026 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 66/2026 – DISPENSA Nº 36/2026 Procedimento com aplicação da Lei nº 14.133/21
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO CONSUMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, INCLUINDO ITENS DE DESPENSA, BEBIDAS, FRUTAS E DERIVADOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Patrocínio/MG realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site https://www.patrocinio.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-econtratos/2026/dispensa
As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected], até as 23:59 do dia 08/10/2026.
Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: 1D91807F
COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026 EDITAL Nº 10/2026 - PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRÔNICO
Plataforma Virtual Licitanet (www.licitanet.com.br)
Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: 1BB7403E
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Câmara Municipal de Pirapora-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.213.679/0001-28, por intermédio de seu presidente, Itamar Alves Mota, brasileiro, vereador, inscrito no CPF sob o nº 001.034.666-06, no uso de suas atribuições regimentais e legais, especialmente observando o disposto no artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a abertura de processo de contratação direta, Dispensa Eletrônica nº 17/2026, para a Locação de 06 (seis) banheiros químicos (cabines sanitárias) e 20 (vinte) unidades de gradil de proteção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pirapora .
Os interessados em concorrer no certame poderão acessar os instrumentos orientadores da contratação no Portal Nacional de Compras Públicas, bem como na Plataforma AMM Licita, https://ammlicita.org.br/, no ID 115129 e no site oficial da Câmara Municipal de Pirapora, aba Licitações .As propostas deverão ser inseridas na plataforma, acompanhadas de toda a documentação exigida para fins de habilitação até a data da abertura da sessão. O licitante se responsabiliza pelo conhecimento do funcionamento da Plataforma, no ato da inscrição.
O julgamento das propostas ocorrerá no dia 08 de outubro de 2026 às 09h:00min, através do modo fechado, sem disputa, e terá como critério de julgamento o menor valor unitário, em cada item individualmente considerado. O processo será realizado pela Agente de Contratação designada na Portaria nº 089/2026, com o auxílio da Equipe de Apoio desta Casa, designada pela Portaria nº 085/2026.
A escolha do fornecedor será feita pelo critério de menor valor por item , sagrando-se vencedor aquele que apresentar o menor valor para cada item e atender a todas as condições de habilitação.
A contratação terá como fiscal o servidor, Fagner Lima Vieira, designado na Portaria nº 082/2026. A gestão contratual ficará a cargo da Diretoria de Contratos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026
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