DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

O valor total estimado da contratação é de R$ 2.683,74 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

Deverão ser observadas as regras da LC nº 123/2006, bem como da Lei Municipal nº 2537/2022, em razão do baixo valor da contratação. As regras sobre o procedimento de tramitação, prazos recursais, critérios de desempate e demais procedimentos, observarão inteiramente ao disposto na Lei 14.133/2021.

Em caso de dúvidas, o participante pode entrar em contato com o Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Pirapora-MG, através do telefone (38) 3741-2011 ou através da aba própria na Plataforma AMM Licita, ID 115129.

A presente contratação será orientada pelos instrumentos da contratação em anexo, que contém todas as informações necessárias à contratação. A despesa será formalizada por nota de empenho. As dotações utilizadas para custear esta despesa serão: 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. Reduzido: 4355.

Pirapora, 02 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA

Presidente da Câmara Municipal de Pirapora

Publicado por: Marjorie Santos Siqueira Código Identificador: 01F8E715

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESPACHO DE ABERTURA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, c/c com o art. 37, II, da Lei Orgânica Municipal e art. 22, I, c, e, r, t e v, do Regimento Interno, autorizo a abertura de processo que visa à Locação de 06 (seis) banheiros químicos (cabines sanitárias) e 20 (vinte) unidades de gradil de proteção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pirapora , pelas razões expostas nos instrumentos da contratação.

Determino a utilização da Lei Federal nº 14.133/2021, da Instrução Normativa nº 001/2025 e do Decreto Municipal nº 042/2023, no que couber.

A presente contratação deverá ter como fiscal administrativo o servidor, Fagner Lima Vieira, designado pela Portaria nº 082/2026, ao qual competirá:

Acompanhamento técnico: O fiscal é responsável por acompanhar de forma administrativa a execução do contrato, garantindo que as regras da contratação sejam atendidas pelo contratado e determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

Registro de ocorrências: Em caso de problemas ou não conformidades, o fiscal registra as ocorrências e notifica o contratado para que sejam adotadas as devidas correções. Havendo situação que requeira decisão ou providência que extrapole sua competência, deverá informar a seu superior imediatamente.

O processo deverá ser conduzido pela Agente de Contratação designada na Portaria nº 089/2026, podendo esta ser auxiliada pela Equipe de Apoio desta Casa Legislativa, nos termos da Portaria nº 085/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. Reduzido: 4355.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, LC 123/2006; Lei Municipal nº 2.537/2022.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.683,74 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

Pirapora, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Marjorie Santos Siqueira Código Identificador: D5D4077E

GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09/2026. Contratante: Câmara Municipal de Pirapora-MG, CNPJ: 25.213.679/0001-28. Contratada: Tecnologia Ltda, CNPJ: 11.912.710/0001-04. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de notebooks e computadores desktop, para atender às demandas da Câmara Municipal de Pirapora. Lote homologado para o fornecedor: 02. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Valor global homologado: R$ 30.396,00 (trinta mil, trezentos e noventa e seis reais). Vinculado ao Processo Administrativo nº 032/2026. Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 04/2026.

Publicado por: Marjorie Santos Siqueira Código Identificador: 4AE096DC

ESTADO DE MINAS GERAIS CIACA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CIACA. 1º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro à Ata de Registro de Preços nº 003/2026 - Processo Licitatório nº 002/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026 – SRP nº 002/2026. Objeto: Reequilíbrio econômicofinanceiro do item registrado na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da comprovação do aumento dos preços de mercado. Item reequilibrado: Item 112 – Leite integral: de R$ 4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) por unidade. Fornecedora: MAXMILLER NOGUEIRA LOPES inscrita no CNPJ sob o nº 14.463.066/0001-22. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.

Viçosa, 01 de outubro de 2026.

ÂNGELO CHEQUER - Presidente do CIACA.

Publicado por: Ana Louricelia Chagas Monteiro Código Identificador: 86FC3463

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2026

Contrato n° 005/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 046/2025 - Processo nº 025/2025 - Pregão Eletrônico nº 005/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cuidadores, objetivando atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente – CIACA. Fornecedora: JL SERVIÇOS EM MEDICINA E ENFERMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.050.793/000126. Valor total: R$129.588,24. Vigência: 01/10/2026 à 30/09/2027. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.

Viçosa, 01 de outubro de 2026.

ÂNGELO CHEQUER - Presidente do CIACA.

ITAMAR ALVES MOTA

Presidente da Câmara Municipal de Pirapora

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