DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

Publicado por:

Vitor Magno Borges Nunes Couto Código Identificador: 8BA9C1A4

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026

CIGEDAS VERTENTES – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026. Processo Licitatório nº 037/2026 – Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, CNPJ nº 18.773.785/0001-09. Detentora: CNM Engenharia Ltda., CNPJ nº 38.227.273/0001-46. Objeto: Registro de Preços para contratação eventual e futura, sob demanda, de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos diversos, gerenciamento, fiscalização de obras e apoio técnico aos Municípios que compõem o CIGEDAS, sob regime de empreitada por preço unitário. Valor global registrado: R$ 18.082.128,16. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Data da ASSINATURA: 01/10/2026. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

São João del-Rei/MG, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO – Presidente do CIGEDAS Vertentes.

Publicado por: Kassiana Alves Arantes Código Identificador: 702781FF

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE

CISAMAPI PORTARIA-Nº-162-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 163/2026

Dispõe sobre a convocação para ocupar cargo público temporário do senhor Mauro Lucas da Conceição Barreto

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pelo CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga;

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, homologado em 23 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a solicitação de demissão apresentada por Lidiane Rodrigues Garcia, protocolada em 10 de setembro de 2026, atual ocupante do emprego público de Agente de Referência em Normas Técnicas e Regulamentos de Vigilância Sanitária do Programa VISA-CIS;

CONSIDERANDO que o referido emprego público integra, de forma obrigatória, a Equipe Multiprofissional de Apoio à Vigilância em Saúde do Programa VISA-CIS;

CONSIDERANDO que a candidata Kimberly Jhênifer Tomaz Vieira, convocada por meio da Portaria nº 160/2026, publicada em 18 de setembro de 2026, não se apresentou dentro do prazo de 5 (cinco) dias estabelecido para formalização da contratação;

CONSIDERANDO que o nome do próximo candidato, Mauro Lucas da Conceição Barreto, foi grafado equivocadamente pelo CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, organizador do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, constando na listagem de inscritos e, posteriormente, na classificação final, o nome ―Mauro Lúcio da Conceição Barreto‖, e que, após a conferência da documentação pessoal apresentada pelo candidato, constatou-se que seu nome correto é ―Mauro Lucas da Conceição Barreto‖;

RESOLVE:

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 003/2024

EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento 03/2024

Nº: 92/2026

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE Credenciada: EMYLLE MAGESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para realização de Plantões de 12 (doze) horas para atendimento aos trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, nele englobando os Municípios Consorciados. Assinatura: 30/09/2026

Vigência: 30/09/2026 a 31/07/2027 Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 16/2024; Credenciamento: nº 03/2024

Signatários: Ricardo Celles Maia – Presidente do Cisleste Emylle Assunção Mageste - EMYLLE MAGESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Publicado por: Rene Leite Magalhães Código Identificador: 8618FD42

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI

Art. 1º Fica o candidato Mauro Lucas da Conceição Barreto convocado para contratação no emprego público temporário de Agente de Referência em Normas Técnicas e Regulamentos de Vigilância Sanitária do Programa VISA-CIS , devendo apresentarse no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá apresentar-se ao Setor de Pessoal do CISAMAPI, situado na Avenida Ernesto Trivelato, nº 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova/MG, no horário das 9h às 11h e das 13h às 16h, para formalização da contratação, munido dos documentos abaixo relacionados, não sendo admitidas pendências:

a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica designada pelo CISAMAPI;

b) original e fotocópia de comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet) ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório;

c) original e fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento e das respectivas averbações, se houver;

d) original e fotocópia da Cédula de Identidade;

e) original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

f) na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem tenha sido deferida igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverá apresentar documento expedido pelo Ministério da Justiça que reconheça a referida igualdade, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001, bem como documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do

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