DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

V – Modificação de valores entre elementos de despesa da mesma modalidade de aplicação, nos termos do parágrafo 3º, inciso V, do art. 1º da Decisão Normativa nº 02/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, devendo ser considerada alteração gerencial.

Art. 4º - Em cumprimento à Instrução Normativa nº 7, de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acompanha a Proposta Orçamentária para 207 o Quadro de Detalhamento de Despesa com especificação de elementos de despesa, ficando preservado o detalhamento da despesa, até o nível de modalidade de aplicação, para os demais anexos que integram esta Resolução.

Art. 5º - Em atendimento a determinação contida no §4° do art. 8° da Lei n° 11.107/2005, deverão os Municípios consorciados promover a consolidação das despesas com o CORSAB, nas respectivas propostas orçamentárias do exercício de 2027, conforme as dotações orçamentárias próprias e valores aprovados nesta Resolução para cada Município.

Art. 6º - Acompanha esta Resolução o seguinte anexo:

Anexo I – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.

Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

João Monlevade/MG, 25 de setembro de 2026.

SAMANTHA A. DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES

Prefeita Municipal de Bela Vista de Minas Presidente do CORSAB

Publicado por: Juliana de Souza Formiga Pessoa Código Identificador: 36D991B6

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA 077/2026

Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino (MG) e Ana Luiza Monteiro do Espírito Santo.

Ouro Fino/MG, 28 de setembro de 2026 –

WALTER LUIZ PEREIRA - Diretor

Publicado por: Fernando Siqueira Lemos Código Identificador: 53F975FD

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO MONLEVADE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026.

Em face à Ata de Habilitação e Julgamento e ao Mapa de Apuração das propostas juntos aos presente autos, ADJUDICO como vencedora do presente certame as empresas:

REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES

ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ n° 52.386.933/0001-62, no lote 01, com valor total de R$ 12.733,00 (doze mil setecentos e trinta e tres reais);

STARTUBO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ n° 17.191.995/0001-18, no lote 02, com valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA – CNPJ n° 41.664.871/0001-97, no lote 14, com valor total de R$ 14.016,00 (quatroze mil e dezesseis reais); ITALY VÁLVULAS E METAIS EIRELI – CNPJ n° 01.149.960/0001-80, nos lotes 03, 04, 05, com valor total de R$ 10.522,75 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos);

O referido Processo Licitatório tem como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PEÇAS HIDRAULICAS DE DIVERSOS DIAMETROS PARA SERVIÇOS DE REPAROS EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS BAIRROS EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA CIDADE, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos do edital.

Encaminho os presentes autos para Homologação.

PORTARIA Nº 077/2026

Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino (MG), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os Servidores Walter Luiz Pereira, CPF nº 3.7.4-, Diretor do DMAAE/OF e Roselene de Freitas, CPF nº 6.1.6-9, Técnica de Contabilidade como responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PPA e o preenchimento quadrimestral das metas físicas das ações no módulo PPA do SCPI 9. Art. 2º.* Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Fino (MG), 21 de setembro de 2026 -

WALTER LUIZ PEREIRA -

Diretor

Publicado por: Fernando Siqueira Lemos Código Identificador: DE9766DC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO

TERMO DE RESCISÃO

Fica rescindido, a pedido da estagiária, o termo de compromisso de estágio celebrado em 02/02/2026 entre o Departamento Municipal

João Monlevade - MG, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ AFONSO MARTINS

Diretor do DAE

Publicado por: Eder Lucio Rocha Código Identificador: 833FD2A6

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXTRATO DE CONTRATO DE RECURSOS HUMANOS Nº 038/2026

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. José Afonso Martins, torna público a celebração do Contrato de RH Nº 038/2026, cujo objeto é a contratação temporária, através do Processo Seletivo n° 001/2026, da Sra. Louranny Crimar dos Santos, CPF n° 104.XXX.XXX-01.

Remuneração: R$ 1.799,76 (Mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), mensais.

Cargo: Agente Administrativo. Data da assinatura: 01 de outubro de 2026. Vigência: 12 (doze) meses.

João Monlevade, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ AFONSO MARTINS

Diretor DAE

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