DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374
OBJETO : Difusão Cultural (aquisição de acessórios musicais, eletrodomésticos, contratação de serviços contábeis e organização do repertório), nos termos do Plano de Trabalho apresentado.
VALOR TOTAL: R$15.794,78 (quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos).
FONTE DE RECURSO: Subvenção autorizada pela Lei Orçamentária Anual municipal que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2026 (Lei Municipal nº 2.938, de 09 de dezembro de 2025), bem como pela Lei Municipal nº 2.937, de 26 de novembro de 2.025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC).
JUSTIFICATIVA : A inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente de transferência financeira para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, aliada ao atendimento dos demais requisitos legais para a celebração da parceria.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 (cinco) dias a contar desta publicação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014.
Cachoeira de Minas, 02 de outubro de 2026.
MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE – Prefeita Municipal.
Publicado por: Jucimara Aparecida de Faria Silveira Paiva Código Identificador: C83E5A44
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026. PROCESSO Nº 031/2026. MODALIDADE: INEXIBILIDADE Nº 028/2026 – PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-MG – CONTRATADA: INOVA CONTABILIDADE TREINAMENTOS EM GESTÃO PUBLICA LTDA . QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO TREINAMENTO EM ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE MATERIAIS, ÀS AQUISIÇÕES PÚBLICAS E À EXECUÇÃO CONTRATUAL. VIGÊNCIA: 02/10/2026 A 02/12/2026 . VALOR Global: 1.500,00 (mil e quinhentos reais) , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 1.500000 – ATIVIDADE LEGISLATIVA – FICHA 14 – FONTE 1.500.000.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 2 de outubro de 2026
VALDO CEZAR FERREIRA RAMOS Presidente
Publicado por: Rayan Silva Fernandes de Brito Código Identificador: 9180DC43
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA 05/10/2026
PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA 05/10/2026 DISCUSSÃO / VOTAÇÃO ORADOR INSCRITO LUCIANO DE SOUZA SILVA
Cachoeira Dourada-MG, em 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Rayan Silva Fernandes de Brito Código Identificador: 0B28E448
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 60 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 60 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva , Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipaisnº 1.361de22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026, observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor deR$586.200,00(quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos reais),relativos a recursos vinculados assim consignados:
| Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 156 | 02.09.00.12.361.0003.2045.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.540.000 |
130.000,00 |
| 158 | 02.09.00.12.361.0003.2045.3.1.90.13 | Obrigações P | atron | ais | 2.540.000 | 25.000,00 |
| 161 | 02.09.00.12.365.0003.2047.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.540.000 |
60.000,00 |
| 163 | 02.09.00.12.365.0003.2047.3.1.90.13 | Obrigações P | atron | ais | 2.540.000 | 11.000,00 |
| 284 | 02.16.01.08.244.0012.2076.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.660.000 |
16.000,00 |
| 317 | 02.18.00.10.301.0008.2083.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.600.000 |
100.000,00 |
| 325 | 02.18.00.10.301.0008.2084.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.600.000 |
16.000,00 |
| 326 | 02.18.00.10.301.0008.2084.3.1.90.11 | Vencimentos Vantagens Pessoal Civil |
Fix |
e as – |
2.600.000 |
5.000,00 |
| 344 | 02.18.00.10.302.0008.2092.3.3.71.70 | Rateio pela em Consórci |
Parti o Púb |
cipação lico |
2.600.000 |
205.200,00 |
| 347 | 02.18.00.10.303.0008.2095.3.1.90.04 | Contratação Determinado |
por |
Tempo | 2.621.000 |
13.000,00 |
| 348 | 02.18.00.10.303.0008.2095.3.1.90.11 | Vencimentos Vantagens Pessoal Civil |
Fix |
e as – |
2.621.000 |
5.000,00 |
Art. 2º - Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.025, nas seguintes fontes de recursos:
| Fonte | Excesso | Valor |
|---|---|---|
| 540 | Transferências do FUNDEB | 226.000,00 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Governo Federal |
326.200,00 |
| 621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Governo Estado |
18.000,00 |
| 660 | Transferências Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 16.000,00 |
| Total.............................................. | 586.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 24 de setembro de 2026.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Vanessa Silva Domingues Código Identificador: 68A3A967
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 61, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 61, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o Comitê Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 46