Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 05/10/2026 · pág. 59

DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

JHONY R. DE OLIVEIRA

Coord. Visa -Matrícula 12672

Publicado por: Fernanda Natalia de Souza Soares Código Identificador: 00AA8342

PROCURADORIA JURÍDICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / PUBLICAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (PAS) Nº91/26

Prefeitura Municipal De Conquista

Secretaria Municipal De Saúde

Diretoria De Vigilância Sanitária (VISA)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / PUBLICAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (PAS) Nº91/26

A Vigilância Sanitária do Município de Conquista, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 191/2025- Código Sanitário Municipal e Lei 13.317/99- Código Sanitário de MG, por meio deste edital, NOTIFICA a empresa/pessoa abaixo relacionada do PAS instaurado em seu desfavor:

Autuado(a) / razão social: Funerária Nova Aliança Assistência Familiar LTDA

CNPJ / CPF: 17.926.555/0001-61

Endereço Do Estabelecimento: Avenida Juquinha Mendonça, 435, CEP 38195-000, Conquista/MG

Auto De Infração Nº:91/26

Resumo da Infração: Conforme Lei 191/2025 - Código Sanitário de Conquista, Art 71 Inciso I- construir, instalar ou fazer funcionar, sem autorização de funcionamento, autorização especial ou Alvará Sanitário emitidos pelos órgáos sanitários competentes, os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário definidos nesta Lei. .

Finalidade da Publicação: Fica o(a) autuado(a) intimado(a) a apresentar DEFESA/RECURSO escrito(a), no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, ou tomar ciência da DECISÃO proferida no referido processo. Os autos encontram-se com vista na sede da Vigilância Sanitária, situada em Rua Salvador Barros, 01, São Jorge.

Conquista/MG, 02/10/26

JHONY R. DE OLIVEIRA Coord. Visa -Matrícula 12672

Publicado por: Fernanda Natalia de Souza Soares Código Identificador: 4EC3B8C8

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 5490/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 113 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder, de acordo com o requerimento formulado, férias regulamentares ao servidor abaixo mencionado:

CONTROLADORIA GERAL DO MU NOME DO SERVIDOR	NICÍPIO CARGO	PERÍODO	PERÍODO DE GOZO
ÂNGELO TIZO RONCOLATO JÚNIOR	Controlador Geral	2023/2024	29.09 a 13.10.2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO	PERÍODO DE GOZO
ROSE MARA BISINOTO TURA Sup. Agendamento de Consulta e Exames 2025/2026	13.10 a 27.10.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Í
NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO	PERODO DE GOZO
OSVALDO BORGES Operário 2025/2026	05.10 a 03.11.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO	PERODO DE GOZO
MARIA ANTÔNIA RONCOLATO Supervisora de 2025/2026	13.10 a 27.10.2026
ARAÚJO Benefícios
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUSOS HUMA	NOS PERÍODO DE
NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO	GOZO
CARINA APARECIDA Assistente Administrativo 2025/2026	14.10 a 28.10.2026
FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO	PERÍODO DE GOZO
VANESSA CRISTINA SILVA ANDRADDE Sup. Adm. Da Educação 2025/2026	03.13 a 17.11.2026

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 02 (dois) dias de mês de outubro de 2026.

BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Isis Vieira Abate Código Identificador: EDD3326C

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 5491/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença remunerada, para tratamento médico, à servidora abaixo relacionada:

ELIANA EDMUNDO CANASSA, ocupante do cargo de Professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 10 (dez) dias, de 23.09 a 02.10.2026, para tratamento médico;
LILIAN ISABEL DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 14 (quatorze) dias, de 18.09 a 01.10.2026, para tratamento médico;
IRENE MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 10 (dez) dias, de 24.09 a 03.10.2026, para tratamento médico;
VERÔNICA APARECIDA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, de 28.09 a 12.11.2026, para tratamento médico, sendo que os 15 (quinze) dias serão suportados pelo Município e o restante pelo INSS;
THAINÁ MARTINS PEREIRA DOS REIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, de 26.09 a 26.10.2026, para