DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

anos, em conformidade com a Orientação Normativa 2, vigente no âmbito do Município de Curvelo. Data: 02/10/2026. PARTE: JOSÉ CARLOS LEITE - CPF: 066.XXX.XXX-72; ROGÉRIO DE MACEDO LEITE - CPF:547.XXX.XXX-34; FABRÍCIO MACEDO LEITE - CPF: 826.XXX.XXX-49; CARLA MARIA MACEDO LEITE – CPF: 073.xxx.xxx-37. - Gustavo Joseph Ribeiro Soares – Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 340AD582

TOTAL: R$145.550,00

Art. 3º Para atender ao disposto no art. 2º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 22 Indústria

22.661 Promoção Industrial

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

22.661.0411 Desenvolvimento Econômico Sustentável

22.661.0411.2317 Casa do Empreendedor

3.3.90.39.00 290 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.90.40.00 483 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00

Art. 1º Ficam incluídos na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025, o elemento de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e instalações, fonte de recursos 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos, na dotação orçamentária 02.08.01.04.121.0440.2163.

4.4.90.52.00 486 Equipamento e Material Permanente R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

Art. 2º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2135 Material Didático – Ensino Fundamental

3.3.90.32.00 494 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$8.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$8.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2142 Material Didático Pedagógico – Educação

3.3.90.32.00 523 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$3.900,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.900,00

12.367 Educação Especial

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.367.1201.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial

3.3.90.40.00 560 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$12.650,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$12.650,00 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO

02.15.01 Secretaria Municipal de Agronegócio

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0445 Gestão e Governança do Agronegócio

04.122.0445.2071 Manutenção de Convênios Institucionais

3.3.30.41.00 748 Contribuições R$71.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$71.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

04 Administração

04.121 Planejamento e Orçamento

04.121.0440 Gestão Pública Moderna e Participativa

04.121.0440.2163 Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

4.4.90.51.00 1101 Obras e Instalações R$50.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.1101 Construção de Prédios para Escola

4.4.90.51.00 492 Obras e Instalações R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 495 Material de Consumo R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00 12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 522 Material de Consumo R$900,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$900,00 12.367 Educação Especial

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.367.1201.2144 Manutenção Atendimento Educação Especial 3.3.90.39.00 559 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$12.650,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$12.650,00 13 Cultura

13.392 Difusão Cultural

13.392.1301 Busca do Saber

13.392.1301.2145 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.39.00 578 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00

4.4.90.52.00 581 Equipamento e Material Permanente R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$4.000,00 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO

02.15.01 Secretaria Municipal de Agronegócio

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0445 Gestão e Governança do Agronegócio

04.122.0445.2356 Gestão da Secretaria Municipal de Agronegócio 3.3.90.35.00 753 Serviços de Consultoria R$30.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$30.000,00 20 Agricultura

20.605 Abastecimento

• 20.605.2001 Produção e Segurança Alimentar

• 20.605.2001.2388 Comercialização e Abastecimento Rural

4.4.90.52.00 763 Equipamento e Material Permanente R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 20.606 Extensão Rural

20.606.2001 Produção e Segurança Alimentar

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