DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222

procedimento em favor de: BRAZAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: ..184/0001-* - R$ 27.065,91.

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 478CA127

Alagoa Nova - PB, 18 de Setembro de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA - Prefeito

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 8BFF8232

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DE RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00048/2026. DOTAÇÃO: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 02.120 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 2018 2045 MANUTENCAO DO SAMU 10 301 2017 2046 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 10 302 2018 2049 MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE 10 302 2018 2050 MANUTENCAO DA POLICLINICA 10 301 1010 2053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAUDE 10 302 2018 2054 MANUTENCAO DO CEO–CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS 10 301 1010 2061 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 01/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00277/2026 - 01.10.26 - CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - CNPJ ..399/0001-* - R$ 49.000,00.

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 3F1DBA3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZADOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS TOYOTA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00017/2026, nos termos do Art. 75, inciso IV, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30% 15411030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – 30% 15421030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – 30% 15431030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR – 30% 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 02.040 SEC. DE EDUCACAO, ESPORTES E LAZER 12 361 2002 2018 MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 12 361 2002 2019 MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 12 365 5000 2020 MANUT. ATIV. EDUCAÇÃO INFANTIL E PRE–ESCOLAR 12 361 2002 2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 12 361 2002 2025 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00268/2026 - 18.09.26 - BRAZAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ ..184/0001-* - R$ 27.065,91.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Contrato nº 00045/2026-SDC– Pregão Eletrônico nº 00010/2026 Assunto : Descumprimento de Obrigação Contratual

Contratado : ORIGIN SOLUCOES EMPRESARIAIS E COMERCIO LTDA- CNPJ Nº 42.376.942/0001-19.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao representante legal da empresa ORIGIN SOLUCOES EMPRESARIAIS E COMERCIO LTDA – Rua Irisvânia Almeida Cunha, 108 – Santa Cruz, Campina Grande-PB, CNPJ nº 42.376.942/0001-19.

O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.700.684/0001-46, com sede na Praça Santa Ana, s/n, Alagoa Nova - PB, por meio do Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos que subscreve o presente ato, no uso de suas atribuições legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e:

Considerando os termos do Pregão Eletrônico nº 00010/2026 , visando a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO , o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras contratadas através do Contrato nº 00045/2026-SDC; Considerando o artigo 115 e seguintes da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula sétima do referido contrato administrativo, que estabelece o prazo de entrega do objeto em 15 (dias);

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada pela ordem de compra anexo a essa notificação, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos e prejuízos ao Município de Alagoa Nova – PB, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues; Considerando o art. 162 da referida lei que trata doatrasos na execução do contrato;

Considerando que no dia 24 de setembro de 2026 a empresa foi notificada pelo atraso na entrega dos produtos e em resposta a empresa apenas informou que estava com um grande atraso em seu fornecedor e que iria entregar os produtos durante a semana, entrega essa que não realizada.

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato nº 00045/2026-SDC , acarreta as consequências previstas no edital, no contrato e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21;

RESOLVE :

NOTIFICAR a empresa ORIGIN SOLUCOES EMPRESARIAIS E COMERCIO LTDA – Rua Irisvânia Almeida Cunha, 108 – Santa Cruz, Campina Grande-PB, CNPJ nº 42.376.942/0001-19, acima qualificada, para que cumpra o objeto do Contrato nº 00045/2026SDC , conforme requisição de compras já encaminhada, no prazo máximo de 48 horas , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Alagoa Nova – PB, analisar e acatar ou não a justificativa apresentada.

Tendo em vista que a empresa não entregou o pedido feito na primeira notificação, informou apenas que estava com atraso em seu fornecedor e queria iria fazer a entrega durante a semana, mas não foi realizada, fica a mesma informada da abertura de procedimento

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