DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
Esperança - PB, 01 de outubro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA Presidente do FUNPREVE
Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador: 4E3E87DF
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA RESENHA N° 06/2026
RESENHA N° 06/2026
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE , no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, INDEFERIU o requerimento de APOSENTADORIA de:
SEGURADO: DAMIÃO DA SILVA MATRÍCULA: 1305
Esperança – PB, 03 de agosto de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA Presidente do FUNPREVE
Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador: 8BC3A623
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA RESENHA N° 07/2026
RESENHA N° 07/2026
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE , no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, INDEFERIU o requerimento de APOSENTADORIA de:
SERVIDOR: ANTONIO LUIZ DINIZ GOMES MATRÍCULA: 1459
Esperança – PB, 01 de setembro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA Presidente do FUNPREVE
Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador: F86DA58F
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA RESENHA N° 08/2026
RESENHA N° 08/2026
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE , no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, INDEFERIU o requerimento de REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA de:
SEGURADA: JANETE LUNA BATISTA SANTOS MATRÍCULA: 617
Esperança – PB, 01 de outubro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA Presidente do FUNPREVE
Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador: 75B74502
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 118/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026. OBJETO: ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA USO NAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPORANGA-PB, CUSTEADAS PELAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS Nº 41410011 E Nº 44360014 E RECURSOS MUNICIPAIS, ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE SERÁ REALIZADO O PREGÃO : WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A PARTIR DO DIA 02/10/2026, ÀS 16H00MIM; ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 20/10/2026, ÀS 08H59MIM; ABERTURA DAS PROPOSTAS : 20/10/2026 ÀS 09H00MIM; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 20/10/2026 ÀS 09H10MIM. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E HTTP://ITAPORANGA.PB.GOV.BR/ACESSO-AINFORMACAO/LICITACOES.
Itaporanga/PB, 02 de outubro de 2026.
WILKA RODRIGUES DE MEDEIROS Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 130DFBEF
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.212, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 1.212, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município e demais legislações de referência.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, destinada à garantia, ao acompanhamento e ao fortalecimento do processo de
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