DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222

LICITAÇÃO PÚBLICA –1º NOTIFICAÇÃO – ATRASO DE OBRA E BAIXA PRODUÇÃO OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PONTES EM ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE NATUBA/PB – CR 943.452.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, CNPJ nº 09.072.448/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Jose Lins da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Professora Laura Montenegro, SN - Centro - Natuba - PB, CPF nº 038.164.594-04, Carteira de Identidade nº 2580692 SSP/PB, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME –RUA SUB-ESTAÇÃO, 25 – RÉGIS DINIZ – TIANGUÁ -CE, CNPJ nº 22.346.772/0001-12por seu representante legal,Sales Cavalcante Lima, CPF nº 041.165.023-83, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, Concorrência Eletrônica nº 0001/2025,Contrato nº 00111/2025, nos termos da ata de julgamento constante no processo licitatório, pelo fato do atraso significativo no andamento e na execução dos serviços, uma vez que o percentual físico-financeiro efetivamente executado se mostra incompatível com o prazo já transcorrido e com o cronograma inicialmente estabelecido.Tal fato, acarreta, nos termos do item 28.1 do edital e

art. 155, III da Lei 14.133/21, na declaração de inidoneidade, sanção do impedimento de licitar e contratar com administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, rescisão do contrato, com o cancelamento da obra.

Diante do exposto, a partir da data de publicação da presente, abrirse-á o prazo de cinco dias úteis para garantia do contraditório , contados da data da publicação da presente notificação na imprensa oficial. A interposição de recurso deverão ser efetivadas pelo e-mail: [email protected] ou diretamente na Central de Licitações, no endereço acima descrito.

Natuba – PB, 02 de outubro de 2026.

JOSE LINS DA SILVA FILHO Prefeito

Publicado por: Marcia Keliane Dos Santos Barreto Código Identificador: E8B1DF01

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

LICITAÇÃO PÚBLICA –1º NOTIFICAÇÃO – ATRASO DE OBRA E BAIXA PRODUÇÃO OBJETO: CONCLUSÃO DE ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE CAIXA Nº 892.672/2019/MAPA.

administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, rescisão do contrato, com o cancelamento da obra.

Diante do exposto, a partir da data de publicação da presente, abrirse-á o prazo de cinco dias úteis para garantia do contraditório , contados da data da publicação da presente notificação na imprensa oficial. A interposição de recurso deverão ser efetivadas pelo e-mail: [email protected] ou diretamente na Central de Licitações, no endereço acima descrito.

Natuba – PB, 02 de outubro de 2026.

JOSE LINS DA SILVA FILHO Prefeito

Publicado por: Marcia Keliane Dos Santos Barreto Código Identificador: 484DA55D

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE ARMAMENTO E COM DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PISTOLAS 9MM E CARABINAS 9MM, PARA ATENDER DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 1004 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 1004.04.122.1002.2100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL – 1004.04.122.1002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO – 4490.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pocinhos, através da Secretaria de Administração, e: CT Nº 00171/2026 - 18.09.26 - TAURUS ARMAS S.A. - R$ 61.901,00.

Publicado por: Ana Carolina Bezerra de Melo Código Identificador: AC76F547

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, CNPJ nº 09.072.448/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Jose Lins da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Professora Laura Montenegro, SN - Centro - Natuba - PB, CPF nº 038.164.594-04, Carteira de Identidade nº 2580692 SSP/PB, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa ELF TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –RUA JOÃO LUIZ, 0 – CENTRO – JURU/PB, CNPJ nº 17.560.794/0001-40por seu representante legal,do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, Concorrência Eletrônica nº 0005/2024,Contrato nº 00072/2024, nos termos da ata de julgamento constante no processo licitatório, pelo fato do atraso significativo no andamento e na execução dos serviços, uma vez que o percentual físico-financeiro efetivamente executado se mostra incompatível com o prazo já transcorrido e com o cronograma inicialmente estabelecido.Tal fato, acarreta, nos termos do item 28.1 do edital e art. 155, III da Lei 14.133/21, na declaração de inidoneidade, sanção do impedimento de licitar e contratar com

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE ARMAMENTO E COM DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PISTOLAS 9MM E CARABINAS 9MM, PARA ATENDER DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TAURUS ARMAS S.A. - R$ 61.901,00.

Pocinhos - PB, 18 de Setembro de 2026

SÉRGIO RICARDO ARAÚJO COSTA - Secretário

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