DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Nº 520/2025, de 12 de junho de 2025 - LDO 2026) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Brejo do Cruz/PB, 31de agosto de 2026.
| ANEXO | |
|---|---|
| ACRÉSCIMOS | |
| LOCAL:02 PODER EXECUTIVO | |
| 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha:96112.361.0007.2168.0000PORUMA EDUCAÇÃO CADA VEZ M | 4.950,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | |
| TOTALDAS SUPLEMENTAÇÕES | 4.950,00 |
| REDUÇÕES | |
| LOCAL: 02 PODEREXECUTIVO | |
| 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha:19512.361.0007.2014.0000PORUMA EDUCAÇÃO CADA VEZ M | -4.950,00 |
| 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | -4.950,00 |
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal CPF: 059.891.154-58
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: F402A2EE
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 74 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N° 539/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
‗
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNC SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, nº 192- Centro C.N.P.J. 01.612.692/0001-91
DECRETO Nº 74 DE 31 de agosto DE 2026 - Lei N° 539/2026, de 22 de janeiro de 2025.
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art.1º, da Lei nº 539 de 22/01/2026 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Nº 520/2025, de 12 de junho de 2025 - LDO 2026) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Brejo do Cruz/PB, 31 de agosto de 2026.
| ANEXO | |
|---|---|
| ACRÉSCIMOS | |
| LOCAL:01 PODER LEGISLATIVO | |
| 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL | |
| Ficha: 1101.031.0001.2001.0000 LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIP | 170.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 170.000,00 |
| REDUÇÕES | |
| LOCAL: 01 PODER LEGISLATIVO | |
| 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL | |
| Ficha: 301.031.0001.2001.0000 LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIPA | -100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Ficha: 701.031.0001.2001.0000 LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIP | -20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha:1301.031.0001.2001.0000 LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIP | -50.000,00 |
|---|---|
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| __ TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 170.000,00 |
| KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES | |
| Prefeita Municipal | |
| CPF: 059.891.154-58 |
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: A524957E
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 75 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026
DECRETO Nº 75 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 2.000,00 | |
|---|---|---|
| 02 02 00 | SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO |
|
| 46 04.243.0002.2047.0000 |
ATENÇÃO INTEGRAL DO GABINETE | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 797 08.244.0008.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 661 0000 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: |
||
|---|---|---|
| 02 05 00 | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 122 20.606.0006.2009.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AM |
-1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 796 08.244.0008.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | -1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 0000 |
|
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
| -2.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 01 de setembro de 2026
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES Prefeita Municipal CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 01 de setembro de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 7889494A
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 76 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO
www.diariomunicipal.com.br/famup 35