DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222

CORRELAÇÃO ENTRE PATOLOGIA E ATIVIDADE LABORAL

Demonstrar, de forma expressa e fundamentada, a relação (ou ausência de relação) entre a patologia diagnosticada e as exigências físicas e cognitivas do cargo ocupado pelo servidor, indicando quais atividades específicas tornaram-se incompatíveis com o estado de saúde atual. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE PERICIAL CABÍVEL

Com base na análise técnica realizada, indicar a modalidade pericial cabível no caso

concreto:

Conclusão pericial:

• ( ) Capacidade laborativa plena — indeferimento do pleito

• ( ) Readaptação de função — investidura em cargo afim compatível

( ) Redução de carga horária — percentual de % pelo prazo de meses ( ) Licença para tratamento de saúde — afastamento por _ dias

( ) Licença por doença em pessoa da família — afastamento por _ dias

( ) Aposentadoria por incapacidade permanente — com ( ) ou sem ( ) necessidade de assistência de terceiros

• ( ) Retorno ao trabalho — com ( ) ou sem ( ) restrições funcionais temporárias

( ) Horário especial — redução de % da jornada pelo prazo de meses/anos

Justificativa do enquadramento:

RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS

Indicar, quando aplicável, recomendações complementares à conclusão pericial, como necessidade de adaptações ergonômicas do posto de trabalho, acompanhamento pela equipe de saúde ocupacional, reavaliações periódicas ou outras medidas relevantes.

BLOCO 7 — IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DADOS DA CONCLUSÃO PERICIAL

ASSINATURA DO PERITO (perícia individual) Nome do perito

CRM: ___

ASSINATURAS DOS PERITOS (perícia colegiada) Nome do primeiro perito (relator)

CRM: ___

Nome do segundo perito

CRM: ___

VOTO DIVERGENTE (quando aplicável)

No caso de divergência técnica entre os peritos na perícia colegiada, o perito divergente deverá apresentar voto fundamentado em folha apartada, que será anexada ao laudo pericial.

Perito divergente: Fundamentação da divergência: Assinatura do perito divergente CRM:

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO:

O presente Formulário Padronizado de Perícia Médica Oficial deve ser integralmente preenchido pelo(s) perito(s) designado(s), sendo vedada a emissão de laudo pericial que não observe todos os campos aplicáveis à modalidade pericial solicitada. Campos não aplicáveis devem ser marcados com a expressão "Não se aplica" (N/A), acompanhada de breve justificativa quando necessário.

A fundamentação técnica deve ser clara, objetiva e baseada em evidências clínicas, sendo vedadas conclusões genéricas, meramente opinativas ou desprovidas de correlação com os achados do exame físico e dos exames complementares analisados.

O laudo pericial emitido em desacordo com as instruções de preenchimento deste formulário será considerado nulo, nos termos do art. 23, § 2º, da Portaria regulamentadora, com determinação de realização de nova avaliação pericial.

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 1E52F4AD

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 58/2026GP/PMS DE 30/09/2026

Decreto Nº 58/2026GP/PMS de 30/09/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

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