DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026
DECRETO Nº 64 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.551
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 400.000,00 | |
|---|---|---|
| 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 962 10.301.0015.2040.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 300.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 710 3210 |
| 710 | Transferência Especial dos Estados | |
| 963 10.302.0015.2040.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 710 3210 |
| 710 | Transferência Especial dos Estados |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
| Excesso: | 400.000,00 |
|---|---|
| Fontes de Recurso | |
| 710 3210 |
400.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 06 de agosto de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 35F1F51C
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 65 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026 DECRETO Nº 65 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$291.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 291.500,00 | |
|---|---|---|
| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 71 04.122.0003.2005.0000 | GESTAO ESTRATEGICA E ADMINISTRATIVA EFICIENTE | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 05 00 | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 124 20.606.0006.2009.0000 | AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO A | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 12 00 | SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS | |
| 603 15.452.0019.2094.0000 | GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 608 15.452.0019.2095.0000 | GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE | SAÚDE | |
| 662 10.301.0015.2036.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE | ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 797 08.244.0008.2020.0000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 1.500,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 661 0000 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: 02 11 00 |
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|---|---|
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