DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 27 de agosto de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 25CA23F3
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 72 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026 DECRETO Nº 72 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$177.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 177.800,00 | |
|---|---|---|
| 02 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 221 12.361.0007.2015.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 25.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 247 12.361.0007.2112.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 17.800,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 550 0000 |
| 550 | Transferência do Salário-Educação | |
| 291 12.361.0007.2185.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 9.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 1001 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 313 12.365.0007.2110.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 11.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 553 0000 |
| 553 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | |
| 374 12.365.5000.2055.0000 | GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA | 15.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 02 09 00 | SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | |
| 436 15.451.0020.2058.0000 | INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL | 30.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 720 0000 |
| 720 | Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | |
| 02 11 00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | |
| 517 13.392.0004.2074.0000 | VIVER SÃO JOSÉ – CULTURA, ESPORTE E TURISMO EM MOVIMENTO 20.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 633 10.122.0015.2104.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 35.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 703 10.301.0015.2183.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 747 10.302.0018.2184.0000 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: | ||
|---|---|---|
| 02 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 186 12.361.0007.2014.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | -1.434,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 543 1070 |
| 543 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | |
| 187 12.361.0007.2014.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | -16.366,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F | .R. Grupo: 1 720 0000 |
| 720 | Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | |
| 308 12.365.0007.1037.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | -11.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 1 542 0000 |
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | |
| 02 09 00 | SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | |
| 411 15.451.0020.1064.0000 | INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL | -21.840,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 412 15.451.0020.1064.0000 | INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL | -8.160,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 700 0000 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | |
| 02 11 00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | |
| 493 13.392.0004.2004.0000 | VIVER SÃO JOSÉ – CULTURA, ESPORTE E TURISMO EM MOVIMENTO | -8.815,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 495 13.392.0004.2004.0000 | VIVER SÃO JOSÉ – CULTURA, ESPORTE E TURISMO EM MOVIMENTO | -4.425,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 496 13.392.0004.2004.0000 | VIVER SÃO JOSÉ – CULTURA, ESPORTE E TURISMO EM MOVIMENTO | -1.500,00 |